Liminar afasta as diretorias de Fecomércio-MG, Sesc e Senac

17/10/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h38 por Admin

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INVESTIGAÇÃO

 

Processo tem denúncia de compra superfaturada de imóveis e estima desvio de R$ 66 milhões

 





 













Valor. Senac faz parte do sistema administrado pela Fecomércio-MG com verba anual de R$ 600 mi | Foto: Google Street View - 13.3.2015


Lázaro Gonzaga foi eleito presidente em julho, mas não assumiu | Foto: João Godinho - 29.4.2013




 


LUDMILA PIZARRO
 
Fonte: O TEMPO
Uma decisão judicial determinou nesta terça-feira (16), em caráter liminar, o afastamento das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), do Sesc-MG e do Senac-MG. Além disso, a sentença assinada pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª vara Cível do Tribunal de Justiça de Minar Gerais (TJMG), determina o bloqueio de bens dos réus no limite de R$ 15,49 milhões. Os bloqueios envolvem dinheiro, veículos, cotas, ações e imóveis.
São réus do processo a empresa LG Participações e Empreendimentos e 17 diretores e ex-diretores das três entidades. Entre eles está o presidente reeleito da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga. Ele encabeçava a chapa que venceu as eleições em julho deste ano, mas, como já estava afastado em função de outra decisão judicial, quem assumiu a presidência da entidade, de forma interina, foi Lúcio Emílio de Faria Júnior. Mesmo não sendo réu no processo, Faria Júnior foi afastado pela sentença.
O processo envolve uma denúncia de compra superfaturada de imóveis da LG Participações pelo Sesc-MG. O valor total do processo, que representa a estimativa de desvio financeiro, é de R$ 66,6 milhões.
O juiz também determinou a ação de um interventor administrador, que vai assumir a presidência tanto da Fecomércio-MG como do Sesc e do Senac mineiros. “Primeiro vamos tomar frente dos processos administrativo das entidades e abrir uma auditoria independente para apurar se existiram e se ainda existem irregularidades, para que as pessoas envolvidas respondam por seus atos”, afirmou o advogado Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, nomeado interventor. “Aguardo o mandado que será expedido pelo juiz para começar a atuar nas entidades, o que pode acontecer amanhã (quarta-feira, 17)”, completou Fonte Boa.
A decisão judicial foi resposta a uma ação civil pública de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “A decisão liminar se deu por uma questão de moralidade, já que irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por auditorias internas anteriores”, declarou o advogado assistente do MPMG na ação, José Adolfo Melo.
Por meio de nota à imprensa, a Fecomércio-MG – que responde demais entidades – informou que “desconhece qualquer decisão judicial envolvendo afastamento ou intervenção judicial na entidade. Até o presente momento, a federação não recebeu qualquer intimação”, diz o comunicado.
Aquisição e obras são suspeitas de superfaturamento
As denúncias de compra superfaturada pelo Sesc-MG de imóveis da LG Participações e Empreendimentos envolvem dois imóveis no bairro São Francisco, região da Pampulha, na capital mineira, e começaram a ser investigadas pelo Ministério Público do Estado no ano de 2013.
Segundo a sentença que afastou a diretoria da Fecomércio-MG, do Sesc-MG e do Senac-MG, os dois imóveis foram adquiridos pelo Sesc-MG por R$ 29,5 milhões. “No sentir deste julgador, portanto, há fortes indícios de superfaturamento na aquisição destes dois imóveis pelo Sesc-MG”, afirma a sentença assinada pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª vara Cível do TJMG.
A sentença também cita “indícios de uma possível sonegação de impostos, por parte da empresa LG Participações e Empreendimentos e de seu sócio Luiz Gonzaga de Castro Alves”, um dos réus do processo. Também são apontadas reformas que foram feitas pela LG Participações nos imóveis adquiridos pelo Sesc-MG e que podem ter sido superfaturadas.
Realizadas em 2012 e 2013, as obras de engenharia totalizavam R$ 1,45 milhão. Para o juiz, a presença dos mesmos diretores nas três entidades também é um sinal de irregularidade. “Há indícios de um conluio, dentro das entidades do Sistema S, no sentido de garantir a perpetuação do controle diretivo por um mesmo grupo”, diz a sentença.
Ao fim do processo, pode haver outra eleição na entidade
O processo eleitoral para a gestão 2018 a 2022 da Fecomércio-MG também está passando por uma intervenção judicial. “Já existe um processo de intervenção sendo realizado na entidade para avaliar as eleições. Mas se o juiz compreender que minha atuação será necessária, podemos trabalhar para, no final do processo (de intervenção), realizar um procedimento de eleição regular”, afirmou o advogado o advogado Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, nomeado judicialmente interventor administrador na Fecomércio-MG, no Senac-MG e no Sesc-MG.
A chapa vencedora na eleição que aconteceu em julho deste ano contava com quatro membros já afastados das entidades por decisão judicial: Lázaro Luiz Gonzaga, Sebastião da Silva Andrade, José Donaldo Bittencourt Júnior e Marcelo Carneiro Árabe. Em agosto, eles também foram considerados inelegíveis pela Justiça.
Durante o processo eleitoral da Fecomércio-MG, em abril de 2018, Lázaro Luiz Gonzaga, que disputava a reeleição, foi afastado da gestão da entidade. Mesmo assim, continuou a disputar o pleito e sua chapa recebeu o maior número de votos. 
A Fecomércio-MG administra verbas do Senac-MG e do Sesc-MG e tem orçamento anual que varia entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, além de investimentos e patrimônio em imóveis.


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Valor. Senac faz parte do sistema administrado pela Fecomércio-MG com verba anual de R$ 600 mi | Foto: Google Street View - 13.3.2015
Lázaro Gonzaga foi eleito presidente em julho, mas não assumiu | Foto: João Godinho - 29.4.2013

LUDMILA PIZARRO

Fonte: O TEMPO

Uma decisão judicial determinou nesta terça-feira (16), em caráter liminar, o afastamento das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), do Sesc-MG e do Senac-MG. Além disso, a sentença assinada pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª vara Cível do Tribunal de Justiça de Minar Gerais (TJMG), determina o bloqueio de bens dos réus no limite de R$ 15,49 milhões. Os bloqueios envolvem dinheiro, veículos, cotas, ações e imóveis.

São réus do processo a empresa LG Participações e Empreendimentos e 17 diretores e ex-diretores das três entidades. Entre eles está o presidente reeleito da Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga. Ele encabeçava a chapa que venceu as eleições em julho deste ano, mas, como já estava afastado em função de outra decisão judicial, quem assumiu a presidência da entidade, de forma interina, foi Lúcio Emílio de Faria Júnior. Mesmo não sendo réu no processo, Faria Júnior foi afastado pela sentença.

O processo envolve uma denúncia de compra superfaturada de imóveis da LG Participações pelo Sesc-MG. O valor total do processo, que representa a estimativa de desvio financeiro, é de R$ 66,6 milhões.

O juiz também determinou a ação de um interventor administrador, que vai assumir a presidência tanto da Fecomércio-MG como do Sesc e do Senac mineiros. “Primeiro vamos tomar frente dos processos administrativo das entidades e abrir uma auditoria independente para apurar se existiram e se ainda existem irregularidades, para que as pessoas envolvidas respondam por seus atos”, afirmou o advogado Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, nomeado interventor. “Aguardo o mandado que será expedido pelo juiz para começar a atuar nas entidades, o que pode acontecer amanhã (quarta-feira, 17)”, completou Fonte Boa.

A decisão judicial foi resposta a uma ação civil pública de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “A decisão liminar se deu por uma questão de moralidade, já que irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por auditorias internas anteriores”, declarou o advogado assistente do MPMG na ação, José Adolfo Melo.

Por meio de nota à imprensa, a Fecomércio-MG – que responde demais entidades – informou que “desconhece qualquer decisão judicial envolvendo afastamento ou intervenção judicial na entidade. Até o presente momento, a federação não recebeu qualquer intimação”, diz o comunicado.

Aquisição e obras são suspeitas de superfaturamento

As denúncias de compra superfaturada pelo Sesc-MG de imóveis da LG Participações e Empreendimentos envolvem dois imóveis no bairro São Francisco, região da Pampulha, na capital mineira, e começaram a ser investigadas pelo Ministério Público do Estado no ano de 2013.

Segundo a sentença que afastou a diretoria da Fecomércio-MG, do Sesc-MG e do Senac-MG, os dois imóveis foram adquiridos pelo Sesc-MG por R$ 29,5 milhões. “No sentir deste julgador, portanto, há fortes indícios de superfaturamento na aquisição destes dois imóveis pelo Sesc-MG”, afirma a sentença assinada pelo juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª vara Cível do TJMG.

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Ao fim do processo, pode haver outra eleição na entidade

O processo eleitoral para a gestão 2018 a 2022 da Fecomércio-MG também está passando por uma intervenção judicial. “Já existe um processo de intervenção sendo realizado na entidade para avaliar as eleições. Mas se o juiz compreender que minha atuação será necessária, podemos trabalhar para, no final do processo (de intervenção), realizar um procedimento de eleição regular”, afirmou o advogado o advogado Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, nomeado judicialmente interventor administrador na Fecomércio-MG, no Senac-MG e no Sesc-MG.

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Durante o processo eleitoral da Fecomércio-MG, em abril de 2018, Lázaro Luiz Gonzaga, que disputava a reeleição, foi afastado da gestão da entidade. Mesmo assim, continuou a disputar o pleito e sua chapa recebeu o maior número de votos.

A Fecomércio-MG administra verbas do Senac-MG e do Sesc-MG e tem orçamento anual que varia entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, além de investimentos e patrimônio em imóveis.