Lei que proíbe uso de animais para teste de cosméticos entra em vigor em Minas

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Não será mais permitido esse tipo de teste para desenvolvimento de perfumes, produtos cosméticos e de higiene pessoal

 





 








 


LUIZ FERNANDO MOTTA
OTEMPO.com.br
 
 
Empresas de cosméticos não poderão mais usar animais para testes a partir desta quinta-feira (26). A lei que proíbe esse tipo de teste para desenvolvimento e experimento de perfumes, produtos cosméticos e de higiene pessoal, foi publicada no Diário do Legislativo e já está em vigor.
O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), depois de o governador Fernando Pimentel perder o prazo para a sanção da norma.
Há nove dias, os parlamentares derrubaram o veto do governador Fernando Pimentel que trazia a justificativa de que, embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.
Segundo os autores da lei, o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais que seriam recorrentes nesses procedimentos. Quem descumprir as determinações estará sujeito a penalidades.
Ainda de acordo com os parlamentares, esses testes são dispensáveis, tendo em vista que já foram abolidos por empresas nacionais e internacionais. Eles lembram que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009. No Brasil, esses experimentos já haviam sido banidos em cinco outros estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
Proibido
O texto promulgado nesta quinta traz a definição dos produtos que não poderão mais ser testados em animais: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.


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