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Justiça determinou a retirada de grades colocadas para proteção de carros em uma área do conjunto. O IAPI é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município desde 2007 







 

A decisão judicial que determinou a retirada de grades irregulares no Conjunto do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município desde 2007, ainda causa polêmica. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou, nesta quinta-feira, que é contra a determinação. Moradores alegaram que fizeram a instalação das ferragens por medidas de segurança. Elas ficam em uma área de estacionamento dos prédios. 

O prefeito Alexandre Kalil criticou a decisão da Justiça. “Vi até com tristeza que a prefeitura participou desta decisão. E o prefeito é mais ou menos o marido traído. Ele não sabe de tudo que acontece na cidade. Eu sou absolutamente contra. Acho que quem decidiu tirar as grades, deve ir lá, morar uns seis meses, botar a filha adolescente entrando e saindo de madrugada daquele lugar”, afirmou. 








O conjunto de prédios está localizado próximo de uma das favelas mais perigosas de Belo Horizonte e de uma área amplamente utilizada por usuários de drogas. Kalil aproveitou para informar sobre as ações que estão sendo realizadas na região. “E mais uma injustiça que cometeram. Está tendo uma ação lá naquele lugar, forte, intersetorizada, com todas as secretarias, em relação aquele núcleo de crack que tem lá. Mas com calma, humanidade, e rigidez. Então, a prefeitura está agindo lá sim. Mas isso ai não se justifica. A Justiça tem que ter um pouco de bom senso para que proteja a população”, completou. 


A decisão

O processo para a retirada das grades se arrasta por anos. As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas pela promotoria em 2011, depois de uma denúncia anônima. Consta no processo que o MP consultou a prefeitura sobre a situação do conjunto e foi informado de que outra denúncia já tinha sido feita à administração municipal, em 2010. À época, os responsáveis pelo conjunto chegaram a ser notificados e houve uma reunião com moradores para discutir o tema. 

No processo, os síndicos dos nove blocos do conjunto disseram que a instalação das grades foi feita por questões de segurança e que algumas teriam sido colocadas pelos próprios moradores, sem a anuência deles. Afirmaram, ainda, que um projeto de adequação começou a ser elaborado e aguardava a aprovação da prefeitura e do Patrimônio Cultural. 

Em julho, o MP entrou com uma ação solicitando a retirada das grades. Um pedido de liminar foi negado e uma audiência de conciliação marcada. No encontro, os síndicos alegaram dificuldades com os moradores para atender a demanda. Com isso, o MP solicitou mais uma vez uma liminar, deferida pelo juiz, que acatou. O prazo é até 31 de outubro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 10 mil.



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