Foi negado em caráter liminar o pedido feito em ação civil pública pela Comissão de Proteção Animal
A Justiça de Minas Gerais decidiu pela manutenção do comércio de animais no Mecardo Central de Belo Horizonte.
Por 2 votos a 1, em decisão proferida nesta quarta-feira (14), foi negado, em 1ª instância, o pedido de suspensão da atividade feito em ação civil pública pela Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em novembro de 2016, a Justiça suspendeu a liminar que proibia a venda de animais vivos no Mercado Central de BH após receber recursos de vários comerciantes que trabalham no local. Desde então, a ação aguardava análise.
Durante o julgamento desta quarta-feira, o Ministério Público sustentou que o Mercado Central não tem condições de abrigar o comércio de animais porque, além de falta de estrutura para mantê-los, os estabelecimento próximos vendem alimentos.
O relator Carlos Roberto de Faria e a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto votaram a favor a favor da manutenção dos comerciantes. Já o desembargador Fábio Torres, votou contra a venda de animais no local.
Com a decisão, serão mantidas, até o fim do processo, as 14 lojas no mercado, sendo oito de pequenos animais e seis de aquários. Ainda não há data para o término do processo.
A Justiça informa que os vendedores que já fecharam as lojas no Mercado Central não poderão voltar.