IMPOSTO

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 em Belo Horizonte será reajustado utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O tributo vai ficar 4,72% mais caro em relação ao ano anterior. A recomposição inflacionária será divulgada nesta sexta-feira (23).

Nos últimos 12 meses, o IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bateu 4,72%. Conforme legislação vigente em Belo Horizonte, o valor a ser pago pelo contribuinte neste ano vai sofrer a recomposição inflacionária do período. "É só conferir o valor do seu IPTU em 2023 e comparar", informou a prefeitura no portal.

A partir desta terça-feira (2 de janeiro), os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais erros de cobrança do imposto já podem ser apresentados. A data limite é 1º de fevereiro de 2024.

Todos os serviços relacionados ao IPTU 2024 poderão ser solicitados via internet, neste link: www.pbh.gov.br/iptu. Quem quiser pedir a revisão de forma presencial deve fazer agendamento prévio, também pela internet, através do  agendamentoeletronico.com.br. O atendimento presencial é oferecido no BH Resolve, apenas para quem se enquadra nas seguintes situações:

se o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante; 

se o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais; 

devido à inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação; 

se o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica. 

Para solicitar a revisão do IPTU, é preciso estar com a guia do IPTU/2024 em mãos e acessar www.pbh.gov.br/iptu. Com o índice cadastral impresso na guia, é possível realizar os pedidos de revisão do IPTU. 

Quem está autorizado a pedir a revisão?

O pedido de revisão de forma presencial deve ser feito pelo proprietário que consta do Cadastro Imobiliário da PBH. Mas o proprietário pode autorizar terceiros a solicitar a revisão, através de instrumento de procuração. Já para fazer o pedido pela internet, é só possuir os dados do titular, sem necessidade de procuração.