Minas é o segundo Estado no ranking nacional de intoxicações por agrotóxicos. O dado consta em relatório publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e revela que as notificações por aqui cresceram mais de 300% de 2007 a 2015. No período, mais de 13 mil casos foram contabilizados.
O aumento vai de encontro a um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR), do Paraná, que pretende flexibilizar o uso dos defensivos agrícolas em todo o país. O texto propõe, dentre outras medidas, a troca do termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário”.
Além disso, a proposta inicial visava concentrar a autorização para a venda dessas substâncias apenas no Ministério da Agricultura. Hoje, é preciso passar pelo crivo da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de a comercialização ser permitida.
Porém, especialistas alertam que, caso o projeto seja aprovado, os prejuízos à saúde da população podem ser incalculáveis. Toxicologista da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa afirma que inúmeros estudos já associaram a exposição aos agrotóxicos a vários tipos de doenças.
Nocivos
A pesquisadora explica que as pessoas podem ter int[/TEXTO]oxicações agudas, que ocorrem depois do contato com grandes quantidades desses produtos em um curto período de tempo, ou crônicas, que é a forma mais comum, depois de pequenas exposições aos agrotóxicos ao longo de muitos anos.
Nesse último caso, os efeitos afetam os sistemas imunológico e endócrino, causando até mesmo a desregulação hormonal. “Na prática, o longo contato pode adiantar a puberdade em adolescentes, provocar abortos, crianças com malformação, infertilidade masculina e até câncer”, explica Márcia.
Hoje, vários defensivos banidos da agricultura de diversos países continuam sendo usados no Brasil. Para a toxicologista, a mudança proposta pelo projeto de lei pode aumentar a insegurança alimentar de milhares de pessoas. “Essa medida quer estabelecer limites aceitáveis para agrotóxicos proibidos. O problema é que, para essas substâncias, não há dosagem segura”.
Fiscalização
No Estado, 1.530 marcas de defensivos têm autorização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para serem comercializadas. Dentre os vários tipos no mercado, o herbicida glifosato é o mais utilizado. Não por acaso, o produto também está relacionado à maior parte dos casos de intoxicação por aqui, segundo a Anvisa.
Milho, soja, feijão e algodão são os cultivos que mais utilizam as substâncias em Minas
O uso de agrotóxico em Minas é mais comum nas plantações de milho, soja, feijão e algodão. Esses cultivos são, também, os que ocupam as maiores áreas de plantio do Estado.
Conforme o IMA, cerca de 840 fiscalizações são feitas por mês, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Multas são aplicadas ao se constatar a utilização de substâncias proibidas ou com manejo incorreto. Em 2017, 22 autos de infração foram registrados.
Por nota, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) se posicionou favoravelmente à “modernização” da lei e defendeu ser possível o uso do produto de forma segura.
Já o deputado Luiz Nishimori destacou que uma das principais inovações da proposta é a inclusão do critério de avaliação de risco em complemento à análise de perigo utilizada hoje para novos produtos. “Significa que, quando manuseados corretamente, aplicados em quantidade, frequência e prazos adequados, os defensivos não oferecem riscos à saúde”.
O autor do projeto de lei diz que o registro de agrotóxicos continuará sendo analisado pelo Ibama e pela Anvisa
Sobre a alteração da nomenclatura para produtos fitossanitários, o parlamentar informou que “este é um detalhe que pretende colocar o Brasil em consonância ao que é praticado em outros países”.
Agroecologia é aposta dos órgãos de saúde para pôr fim ao uso de produtos nocivos
A agroecologia é apontada, por órgãos de saúde de todo o mundo, como a principal alternativa para os agrotóxicos. A prática consiste em desenvolver cultivos sem a utilização de veneno, combatendo pragas apenas com recursos naturais.
Em um dossiê que reúne dezenas de estudos sobre o tema, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) defende que o agronegócio, nos moldes atuais, é insustentável e pode gerar impactos ambientais irreversíveis a longo prazo.
Além dos reflexos diretos na saúde humana, o uso das substâncias pode contaminar mananciais, um prejuízo que demandaria técnicas muito mais complexas para ser compensado.
Substituição
Biólogo e membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco, Fernando Carneiro explica que pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) já demonstraram que a agroecologia tem potencial para substituir por completo o cultivo mecanizado e a dependência dos defensivos agrícolas. “Já está provado que o método pode alimentar o mundo. O que falta são políticas de incentivo”.
Em Minas, um grupo ligado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) atua no fortalecimento da agroecologia. Edmar Gadelha, responsável pelo projeto, afirma que o desafio é vencer a resistência do modelo de cultivo dominante.
“Queremos trabalhar com a melhoria da fiscalização, que precisa ser ampliada e tem limitação de pessoal. Mas também com a educação, o estímulo às práticas alternativas e o aprimoramento da legislação sobre o tema”, explica.
Além disso: É possível se proteger?
Não há como evitar o impacto dos agrotóxicos na saúde apenas lavando bem os alimentos, uma vez que as substâncias estão dentro dos grãos, frutas ou legumes que utilizam os defensivos durante o cultivo. A afirmação é da toxicologista do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa.
Apesar de a higiene ser uma prática essencial para evitar danos à saúde, ela explica que o melhor a se fazer para minimizar o problema é procurar produtos da época. “Esses geralmente têm uma carga menor de agrotóxicos”, explica. Outra indicação, segundo a especialista, é dar preferência a vegetais orgânicos que, na maioria dos casos, são vendidos em feiras e cultivados por pequenos produtores.
De acordo com o Ministério da Saúde, colocar os alimentos mergulhados em uma solução de hipoclorito de sódio (água sanitária) com água por 15 minutos é a forma mais eficaz de se higienizar verduras, frutas e legumes.
