Governo de Minas Gerais atrasa salário de presidiários que trabalham

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DESALENTO


Com uma filha de 4 anos e cumprindo pena por tráfico de drogas, *Elisângela, 33, viu no trabalho uma forma de reduzir os anos no presídio e receber um dinheiro para ajudar na criação da pequena. Agora, no semiaberto e acompanhada pela Justiça por tornozeleira eletrônica, ela até conseguiu uma progressão de regime, mas o pagamento pelo ano de trabalho ainda não chegou. Ela seria apenas mais uma de um número não revelado, mas grande, segundo fontes consultadas por O TEMPO, de detentos para os quais o governo de Minas não teria repassado o recurso pelo serviço prestado. E o pior: as empresas parceiras teriam depositado o valor devido nas contas do Estado. A situação já está, inclusive, no radar da Defensoria Pública Estadual e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas. 
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou irregularidades, mas informou que o repasse referente a junho último só deve ser pago na segunda quinzena de agosto, o que indica atraso. 
A utilização da mão de obra de detentos é prevista em lei, entretanto precisa seguir algumas regras. “Presos que trabalham para empresas privadas que têm parcerias com o governo devem receber. Já no caso dos detentos que atuam para a unidade prisional, seja na limpeza ou em pequenos reparos, a remuneração não é obrigatória. Mas já temos conhecimento de que o Estado não está cumprindo a regra à risca”, afirma o presidente da comissão de assuntos carcerários da OAB Minas, Fábio Piló. 
Conforme a Lei de Execução Penal, a remuneração dos sentenciados tem que ser de pelo menos três quartos do salário mínimo, ou R$ 748. Desse valor, R$ 347 ficam disponíveis para a família do detento, R$ 187,12 para o Estado e outros R$ 187,12 vão para uma conta chamada pecúlio, que é uma espécie de poupança a ser retirada após o cumprimento de pena. 
O problema é que o pagamento mensal de R$ 347 não está chegando até os familiares dos presos. “Eu trabalhei por um ano sem poder contar com o dinheiro porque o Estado paga quando quer. Na semana passada, caiu na minha conta o pagamento de três meses de uma vez e não sei quando recebo o resto. E vamos reclamar para quem?”, denuncia Elisângela, que recebeu apenas seis meses dos 12 trabalhados. 
O mesmo aconteceu com *Lucas, 32. Ele ficou preso por um ano em função de um assalto cometido. Nesse período, chegou a trabalhar por três meses. Sem receber nem um centavo, ele pediu para sair do emprego, já progrediu para o regime aberto e até hoje não viu a cor do dinheiro. “Nem procurei saber mais. Preferi deixar para trás. Estou trabalhando como barbeiro, me virando, não vou procurar problema com o Estado por causa desse dinheiro de jeito nenhum”, conta. 
Comitê já fez reunião sobre o problema 
Apesar de o Estado ter negado oficialmente o atraso dos pagamentos aos detentos que prestaram serviços, o assunto foi tema de debate em uma reunião do comitê interinstitucional, com participação de representantes de vários órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Subsecretaria de Administração Prisional e a Defensoria Pública. O encontro teria acontecido há cerca de um mês e terminado com a promessa de resolução do problema em 90 dias pelo governo, segundo o coordenador da área criminal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Fernando Camargos.
“O que acontece é que, pela legislação vigente, as empresas parceiras têm que pagar para o Estado, que fica responsável por repassar aos reeducandos. O dinheiro entra no caixa único do Estado e não é uma receita que vem carimbada em termos orçamentários”, explica o defensor. Ainda segundo ele, como o governo está com dificuldades financeiras, o recurso entra no caixa do Estado e faz parte do “bolo” usado para quitar todos os débitos. 
Apesar de ter se agravado neste ano, os débitos com detentos não seriam recentes. No ano passado, a própria Defensoria Pública suspendeu o programa de contratação de detentos por falta de repasse de recursos, segundo Camargos. O órgão pagava para o governo do Estado, mas os sentenciados que prestavam serviços demoravam a receber. O programa voltou neste ano. “O Estado vai resolver isso nos próximos dias. Há um esforço para solucionar a questão”, afirma.
Nota oficial
Resposta. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) disse, em nota, que “os pagamentos dos presos que trabalham em parcerias firmadas com o sistema prisional mineiro estão regularizados”.
Atraso. A nota diz que “o pagamento de junho será depositado na segunda quinzena de agosto”, mas não admite atraso. O montante a ser pago é de R$ 943.485,78. “A Sejusp ressalta, portanto, que diferente das informações repassadas por parentes de custodiados, os repasses não estão em atraso”, conclui a nota.
CNJ. Procurado, o Conselho Nacional de Justiça disse que não acompanha a situação por ser responsabilidade do Poder Executivo.
*Nomes fictícios
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Secretaria diz que pagamento de junho será feito em meados de agosto
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