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Com o tema central “Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal”, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta segunda-feira (6/5), em Nova Lima, da abertura do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Ao lado da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, o governador ressaltou o papel do Judiciário e a importância da independência dos Poderes no país.

“Sempre fui uma pessoa que prezou muito mais o diálogo do que o litígio. Sempre falo que uma sociedade mais justa não é a que tem mais juízes ou leis, mas a que tem menos litígio. Nossas leis devem caminhar no sentido de harmonizar o convívio entre as pessoas, ao invés de promover a litigância. O Brasil é uma democracia vibrante e muito disso tem a ver com nosso Judiciário que, diferentemente de outros países, não se curvou aos poderosos. Aqui, temos Judiciário totalmente independente. E essa força é essencial para a manutenção das instituições”, afirmou Zema.

Ainda segundo o governador, debater a Constituição e a Justiça é fundamental para trazer inovações à sociedade. “A sociedade é cada vez mais dinâmica e, muitas vezes, o Estado é quem tem criado amarras e o arcabouço jurídico pode contribuir muito para o desenvolvimento”, finalizou.

O congresso começou nesta segunda-feira e vai até a próxima quarta-feira (8/5), na Fundação Dom Cabral, com mesas de diálogo, painéis e conferências sobre diversos temas dentro do Direito Administrativo. Em sua participação, a ministra Carmen Lúcia tratou justamente sobre o Direito nos 30 anos da Constituição Federal.

Também participaram do evento de abertura o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela; além de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, juristas, advogados, entre outras autoridades.
Fonte: Agência Minas
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