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A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acionou a Justiça do estado contra o ambientalista e médico sanitário Apolo Heringer por difamação nas redes sociais. Em seu perfil pessoal, ele fez publicação em 12 de julho do ano passado, citando a entidade e culpando os empresários pela seca subterrânea em todo o estado, devido à construção de poços e túneis profundos que levariam ao esgotamento da água.
Na postagem, Apolo pede explicações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por favorecer as mineradoras e alega que as diversas empresas do estado são responsáveis pelo desmatamento e pela crise hídrica que o país registrou no ano passado.
"O Ministério Público Estadual fica devendo ação no sentido preventivo e de gestão por bacia. Como admitir que a FIEMG/CNI e CNA controlem os comitês de bacia para legalizar seus crimes, com o único objetivo de não pagarem o valor de mercado pela água bruta extraída e consumida em seus negócios altamente poluidores sem que os referidos órgãos ajam de forma cabal? E ultrapassando o limite hidrológico de retirada anual provocando assim a seca subterrânea?", postou, no ano passado.
“O clima do Brasil está saturado e as pessoas estão quietas, mas veem muita sacanagem e todos estão cansados. Quando a Fiemg resolve processar uma pessoa honesta e trabalhadora, não tem nada a dizer, cria-se uma revolta. Foi uma injustiça enorme. Querem me amedrontar e cassar meu direito de falar. Eles tem medo de o que eu disse contaminar as pessoas”, afirmou Apolo, ao Estado de Minas.
Em sua defesa, ele alega que tem um histórico de vida pautado na defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos e foi idealizador do projeto Manuelzão, além de presidente da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
“Faço uma crítica ao governo do Estado, que é responsável pelo licenciamento das mineradoras. Os ambientalistas foram votos vencidos. Também critiquei o secretário de meio ambiente. Critiquei secretários de vários partidos, do PT, PSDB, MDB... Todos agiram a favor da mineração. Por que a secretaria não tem um ambientalista à frente? Por que tem de ser um empresário ou político? Por que as demais secretarias são ligadas ao meio empresarial? Isso é uma desproporcionalidade, não é democracia”, afirma.
“Em nosso sistema democrático, temos de debater os problemas do país. Estranhei o fato de eles quererem judicializar com características de intimidação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem tanta coisa a fazer e poderia ter feito um debate entre empresários e ambientalistas para discutir o grave problema da água e em todo o Brasil”, acrescenta.
A Fiemg optou por processar o ambientalista com base no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, que se refere a 'difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação'. A pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa.
“O STF tratou, recentemente, de um inquérito que aborda a circulação das fake news e eventuais financiamentos de tais atos, bem como insultos e ataques às instituições republicanas. Dessa forma, a liberdade de expressão que temos garantida pelos incisos IV e IX, artigo 5º da Constituição da República, não pode ser confundida com a liberdade de propagar notícias falsas, ofender e atribuir crimes à outras pessoas sem provas. Para estes casos, existe a possibilidade do ofendido recorrer à justiça para defender sua honra”, afirmou a Fiemg, em nota.
Ao tomar conhecimento da publicação, a entidade fez o pedido de explicações em juízo para justificar o tom do conteúdo, mas o ambientalista não se retratou. Diante disso, a Fiemg entrou com a queixa-crime na Justiça.
“A FIEMG ressalta que respeita as instituições democráticas e os direitos fundamentais, mas ninguém tem o direito de se expressar atacando sem provas concretas”, diz a entidade.
Um abaixo-assinado a favor de Apolo está sendo organizado nas redes sociais, pedindo que a Justiça de Minas possa rever a ação. O documento já conta com quase 9 mil assinaturas. Além disso, o projeto Manuelzão divulgou nota de solidariedade e repúdio contra a queixa-crime movida pela Fiemg.
“Ele, de longa data, defende a vida em todas as suas formas, se instituindo como inspirador de nossas atuações em defesa da preservação dos ecossistemas brasileiros e do uso responsável e equilibrado dos nossos recursos naturais, pensando nos atuais e futuras gerações”, diz a nota.
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Na postagem, Apolo pede explicações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por favorecer as mineradoras e alega que as diversas empresas do estado são responsáveis pelo desmatamento e pela crise hídrica que o país registrou no ano passado.
"O Ministério Público Estadual fica devendo ação no sentido preventivo e de gestão por bacia. Como admitir que a FIEMG/CNI e CNA controlem os comitês de bacia para legalizar seus crimes, com o único objetivo de não pagarem o valor de mercado pela água bruta extraída e consumida em seus negócios altamente poluidores sem que os referidos órgãos ajam de forma cabal? E ultrapassando o limite hidrológico de retirada anual provocando assim a seca subterrânea?", postou, no ano passado.
“O clima do Brasil está saturado e as pessoas estão quietas, mas veem muita sacanagem e todos estão cansados. Quando a Fiemg resolve processar uma pessoa honesta e trabalhadora, não tem nada a dizer, cria-se uma revolta. Foi uma injustiça enorme. Querem me amedrontar e cassar meu direito de falar. Eles tem medo de o que eu disse contaminar as pessoas”, afirmou Apolo, ao Estado de Minas.
Em sua defesa, ele alega que tem um histórico de vida pautado na defesa do meio ambiente e dos recursos hídricos e foi idealizador do projeto Manuelzão, além de presidente da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
“Faço uma crítica ao governo do Estado, que é responsável pelo licenciamento das mineradoras. Os ambientalistas foram votos vencidos. Também critiquei o secretário de meio ambiente. Critiquei secretários de vários partidos, do PT, PSDB, MDB... Todos agiram a favor da mineração. Por que a secretaria não tem um ambientalista à frente? Por que tem de ser um empresário ou político? Por que as demais secretarias são ligadas ao meio empresarial? Isso é uma desproporcionalidade, não é democracia”, afirma.
“Em nosso sistema democrático, temos de debater os problemas do país. Estranhei o fato de eles quererem judicializar com características de intimidação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem tanta coisa a fazer e poderia ter feito um debate entre empresários e ambientalistas para discutir o grave problema da água e em todo o Brasil”, acrescenta.
A Fiemg optou por processar o ambientalista com base no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, que se refere a 'difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação'. A pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa.
“O STF tratou, recentemente, de um inquérito que aborda a circulação das fake news e eventuais financiamentos de tais atos, bem como insultos e ataques às instituições republicanas. Dessa forma, a liberdade de expressão que temos garantida pelos incisos IV e IX, artigo 5º da Constituição da República, não pode ser confundida com a liberdade de propagar notícias falsas, ofender e atribuir crimes à outras pessoas sem provas. Para estes casos, existe a possibilidade do ofendido recorrer à justiça para defender sua honra”, afirmou a Fiemg, em nota.
Ao tomar conhecimento da publicação, a entidade fez o pedido de explicações em juízo para justificar o tom do conteúdo, mas o ambientalista não se retratou. Diante disso, a Fiemg entrou com a queixa-crime na Justiça.
“A FIEMG ressalta que respeita as instituições democráticas e os direitos fundamentais, mas ninguém tem o direito de se expressar atacando sem provas concretas”, diz a entidade.
Um abaixo-assinado a favor de Apolo está sendo organizado nas redes sociais, pedindo que a Justiça de Minas possa rever a ação. O documento já conta com quase 9 mil assinaturas. Além disso, o projeto Manuelzão divulgou nota de solidariedade e repúdio contra a queixa-crime movida pela Fiemg.
“Ele, de longa data, defende a vida em todas as suas formas, se instituindo como inspirador de nossas atuações em defesa da preservação dos ecossistemas brasileiros e do uso responsável e equilibrado dos nossos recursos naturais, pensando nos atuais e futuras gerações”, diz a nota.
