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Presos poderão ser soltos por falta de local para serem transferidos em Belo Horizonte. É o que alerta um documento da Polícia Civil enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e às demais autoridades do poder Judiciário. A medida se dá diante do fechamento do Centro de Remanejamento (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.
No documento assinado pela Delegada Geral de Polícia, Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, ela destaca que após a decisão de interdição do Ceresp Gameleira, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais foi procurado para indicar uma “unidade prisional alternativa”. Apesar disso, o órgão apontou “haver impossibilidade material para indicar nova unidade, na região metropolitana de Belo Horizonte, para receber presos oriundos da Polícia Civil de Minas Gerais”.
Conforme noticiado por O TEMPO, os presos estão ficando nas delegacias da capital mineira diante da falta de unidades prisionais. Tal realidade foi confirmada pela delegada Carla Cristina. “Em pouco mais de 24 horas sem solução para o problema, as capacidades das sete delegacias de plantão da capital mineira já extrapolaram o limite”, pontua, ressaltando que os espaços “não foram planejados para a custódia permanente”.
Outra questão levantada pela Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária é que as delegacias de plantão não dispõem de contrato de alimentação, estrutura com ventilação, local de banho, atendimento médico ou de enfermagem, segurança para custódia por prazo incerto, limpeza e kit de higiene.
De forma momentânea, os presos foram redistribuídos nas unidades com cela e o Depen está fornecendo refeições e kits higiênicos. Familiares de detentos denunciaram a O TEMPO as condições enfrentadas por eles nas referidas unidades.
‘Colapso histórico’
A média de presos por dia no sistema prisional de BH, segundo informou a delegada Carla, é de 30. Diante do cenário ela alerta: “no contexto atual, produzirá um colapso histórico, impossibilitando a manutenção da ordem pública por meio da concretização de prisões”.
A delegada ainda pediu apoio de policiais penais para as delegacias de plantão “a fim de auxiliar na execução da custódia e eventual movimentação dos presos para as audiências de custódia; nas eventuais escoltas hospitalares que se fizerem necessárias; e também para a realização da logística do transporte até as Deplans da alimentação dos presos”.
Perante o cenário atual, a superintende conclui que “delegados serão obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o recolhimento e condições de cumprimento das demais garantias normativas”. “De todo exposto, solicito adoção das medidas que entender adequadas para solução do problema apresentado, com a urgência que o caso requer”, finalizou.
Associação defende interdição do Ceresp
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), por meio de nota, lamentou e contestou as declarações do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco, que transferiu a responsabilidade pelos problemas do Estado para o juiz Daniel Pacheco, que assinou a interdição do Ceresp Gameleira.
“Esclarecemos que o secretário está mal-informado ou desconhece a realidade da situação prisional de Minas, onde vários presídios estão interditados pelas mesmas razões, e o acordo feito pela própria Secretaria que dirige e que reconhece um número máximo de presos na unidade de Belo Horizonte”, diz um dos trechos assinado pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O presidente da Amagis alertou que os problemas apontados na unidade prisional não são novos e que, “várias vezes”, a direção do presídio, o Depen e a Sejusp foram informados da situação irregular, “mas não houve qualquer proposta de solução”.
“A decisão do juiz foi dentro de seu dever moral, legal e cristão, sendo prudente, serena e só fez cumprir o que o próprio Estado se comprometeu a fazer contra a insustentabilidade daquela unidade”, afirmou.
Posicionamentos
Procurada, a Polícia Civil esclareceu que "a interdição do Ceresp Gameleira tem impactado os trabalhos das delegacias de plantão de Belo Horizonte". "Em decorrência da interdição, as pessoas autuadas em flagrante permanecem presas nas delegacias de plantão à disposição da justiça", afirmou em um dos trecho da nota.
A Sejusp também foi procurada mas não se posicionou até a publicação desta matéria.
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No documento assinado pela Delegada Geral de Polícia, Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, ela destaca que após a decisão de interdição do Ceresp Gameleira, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais foi procurado para indicar uma “unidade prisional alternativa”. Apesar disso, o órgão apontou “haver impossibilidade material para indicar nova unidade, na região metropolitana de Belo Horizonte, para receber presos oriundos da Polícia Civil de Minas Gerais”.
Conforme noticiado por O TEMPO, os presos estão ficando nas delegacias da capital mineira diante da falta de unidades prisionais. Tal realidade foi confirmada pela delegada Carla Cristina. “Em pouco mais de 24 horas sem solução para o problema, as capacidades das sete delegacias de plantão da capital mineira já extrapolaram o limite”, pontua, ressaltando que os espaços “não foram planejados para a custódia permanente”.
Outra questão levantada pela Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária é que as delegacias de plantão não dispõem de contrato de alimentação, estrutura com ventilação, local de banho, atendimento médico ou de enfermagem, segurança para custódia por prazo incerto, limpeza e kit de higiene.
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A média de presos por dia no sistema prisional de BH, segundo informou a delegada Carla, é de 30. Diante do cenário ela alerta: “no contexto atual, produzirá um colapso histórico, impossibilitando a manutenção da ordem pública por meio da concretização de prisões”.
A delegada ainda pediu apoio de policiais penais para as delegacias de plantão “a fim de auxiliar na execução da custódia e eventual movimentação dos presos para as audiências de custódia; nas eventuais escoltas hospitalares que se fizerem necessárias; e também para a realização da logística do transporte até as Deplans da alimentação dos presos”.
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Associação defende interdição do Ceresp
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), por meio de nota, lamentou e contestou as declarações do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco, que transferiu a responsabilidade pelos problemas do Estado para o juiz Daniel Pacheco, que assinou a interdição do Ceresp Gameleira.
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O presidente da Amagis alertou que os problemas apontados na unidade prisional não são novos e que, “várias vezes”, a direção do presídio, o Depen e a Sejusp foram informados da situação irregular, “mas não houve qualquer proposta de solução”.
“A decisão do juiz foi dentro de seu dever moral, legal e cristão, sendo prudente, serena e só fez cumprir o que o próprio Estado se comprometeu a fazer contra a insustentabilidade daquela unidade”, afirmou.
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Procurada, a Polícia Civil esclareceu que "a interdição do Ceresp Gameleira tem impactado os trabalhos das delegacias de plantão de Belo Horizonte". "Em decorrência da interdição, as pessoas autuadas em flagrante permanecem presas nas delegacias de plantão à disposição da justiça", afirmou em um dos trecho da nota.
A Sejusp também foi procurada mas não se posicionou até a publicação desta matéria.
