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Considerando que o governador Romeu Zema decretou calamidade pública no estado em função do coronavírus, e que houve confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado, a autorização – descrita na Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de março de 2020, Capítulo II, artigo 7º, inciso II - é válida para todos os 853 municípios de Minas Gerais.
Fica determinado que esses estabelecimentos - assim como os demais autorizados a manter as portas abertas, a exemplo dos supermercados, padarias e farmácias - devem:
adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de pessoas;
intensificar as ações de limpeza;
disponibilizar produtos antissépticos aos clientes;
implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus também por meio de orientação sobre os cuidados pessoais, sobretudo lavagem das mãos e manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, como balcões e máquinas de cartão de crédito;
fixar horários para atendimento aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aos pertencentes aos grupos de risco, como forma de evitar ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus.
Para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, ficam proibidas, entre várias outras medidas, a realização de eventos de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos os cursos presenciais, e atividades em feiras, inclusive feiras livres.
De acordo com o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, é muito importante que o produtor rural mantenha as suas atividades, mas lembrando que deve adotar as medidas essenciais de prevenção ao coronavírus.
“Diante deste momento de extrema complexidade é imprescindível que o abastecimento alimentar seja mantido. A Seapa não tem medido esforços para apoiar os produtores rurais na manutenção da produção de alimentos. Temos, também, orientado os técnicos da Emater-MG, Epamig e IMA a divulgar as medidas essenciais para a preservação da vida dos produtores rurais e de seus familiares, seguindo as recomendações dos órgãos competentes”, afirma.
Albanez destaca, ainda, o papel dos outros setores envolvidos. “Da mesma forma, é fundamental que as centrais de abastecimento continuem a prestar os serviços e que o fluxo de produção das indústrias de processamento de produtos agropecuários seja mantido, lembrando que os planos de contingenciamento estabelecidos para preservar a segurança dos funcionários devem ser seguidos à risca”, completa.
Funcionamento do Sistema Agricultura
Seguindo determinação do Governo de Minas - publicada na deliberação nº 12 do Comitê Extraordinário Covid-19, de 20 de março de 2020, a partir desta segunda-feira (23/3), os servidores da Seapa, em sua maioria, passam a realizar suas atividades por meio de teletrabalho.
As demandas, que antes eram feitas por telefone, devem ser enviadas por e-mail para a Assessoria de Comunicação (comunicacao@agricultura.mg.gov.br), que ficará responsável pelo encaminhamento às áreas competentes. Além do e-mail, o Fale Conosco do site também poderá ser utilizado para esta finalidade. Já as reuniões com prestadores de serviço e instituições parceiras serão realizadas por videoconferências.
Presente em 792 municípios do estado, a Emater-MG, em função do caráter continuado de suas ações e da sua importância para a produção agropecuária nos municípios onde atua, manterá o atendimento sob a forma de teletrabalho. O público em geral será atendido por e-mail ou telefone. A Emater-MG oferece, ainda, plantão técnico pelo site www.emater.mg.gov.br. Vale lembrar que as atividades de capacitação técnica, treinamento de produtores e os eventos realizados estão suspensos por tempo indeterminado.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) suspendeu as atividades presenciais e de atendimento ao público, as aulas no Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), em Juiz de Fora, e no Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (ITAC), em Pitangui, e as vendas nos Empórios em Belo Horizonte e Juiz de Fora. Grande parte da equipe está realizando trabalhos remotos voltados para a elaboração de medidas necessárias e condizentes com a situação atual, sequência e conclusão de projetos de pesquisas e atendimento às demandas institucionais e da sociedade.
Para as atividades essenciais, que exigem trabalho presencial, tais como segurança, ordenha e avaliação de experimentos, foram adotados procedimentos especiais visando à proteção dos colaboradores.
Informações e comunicações seguirão sendo disponibilizadas para a sociedade por meio do site www.epamig.br e do serviço Fale Conosco (faleconosco@epamig.br), que se mantém em operação.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) segue com as atividades prioritárias em defesa agropecuária que não podem sofrer descontinuidade. Entre os serviços essenciais de natureza operacional estão o atendimento a suspeita e foco de doenças infectocontagiosas, a inspeção permanente em frigoríficos e o atendimento às denúncias recebidas da justiça, promotoria, vigilância sanitária, da polícia e pelo Fale Conosco do site do IMA.
As unidades de todo o estado seguem direcionando seus esforços à execução dos serviços prioritários por meio de atendimento por telefone e e-mail. No Portal do Produtor (www.ima.mg.gov.br), estão disponíveis diversos serviços online, como emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); Permissão de Trânsito Vegetal (PTV); ficha sanitária e declaração de vacinas.
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“Diante deste momento de extrema complexidade é imprescindível que o abastecimento alimentar seja mantido. A Seapa não tem medido esforços para apoiar os produtores rurais na manutenção da produção de alimentos. Temos, também, orientado os técnicos da Emater-MG, Epamig e IMA a divulgar as medidas essenciais para a preservação da vida dos produtores rurais e de seus familiares, seguindo as recomendações dos órgãos competentes”, afirma.
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