Com perspectiva de demora na votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, que está em discussão desde o ano passado e só deve ser apreciado no Congresso Nacional a partir da primeira quinzena de março, após o Carnaval, o início das obras anunciadas pelo governo federal no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, pode estar em risco. As intervenções estavam previstas inicialmente para começar na última semana, mas seguem em compasso de espera pela apreciação do orçamento do governo federal.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas obras no Anel Rodoviário, informa que o cronograma de elaboração do projeto está dentro do previsto, mas que, no momento, o órgão aguarda aprovação da LOA para liberação dos recursos para execução.

Pelo o que apurou O TEMPO, a Prefeitura de Belo Horizonte estaria confiante de que as obras iniciais no Anel Rodoviário comecem ainda nas próximas semanas. O motivo está ligado às promessas do ministro dos Transportes, Renan Filho, que disse em Belo Horizonte que os recursos para o início das obras já estariam garantidos apesar do orçamento não ter sido aprovado.

Oficialmente, a prefeitura foi demandada mas não respondeu aos questionamentos. O prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

O acordo faz parte ainda do projeto de municipalização do Anel Rodoviário, que prevê que o governo federal arque com os custos das obras urgentes, como o recapeamento da via e reestruturação das placas de trânsito antes da entrega da gestão da rodovia ao Executivo local.

Os recursos para as intervenções já estaria liberado pelo ministério dos Transportes, mas só pode ser utilizado depois da aprovação do orçamento. Por isso, seria necessário aguardar que deputados e senadores votem a proposta antes de avançar na transferência do Anel para a prefeitura de Belo Horizonte.

Quando esteve na capital mineira para anunciar investimentos iniciais de R$ 50 milhões para recuperação da via, o ministro dos Transportes, Renan Filho, também havia condicionado o término das obras à aprovação do orçamento do governo federal e disse que havia apenas dinheiro em caixa para intervenções preliminares no Anel ainda na semana passada. 

"Precisamos da aprovação do orçamento porque com o orçamento 1/12 avos como temos agora não poderemos investir esses R$ 50 milhões. Mas com a aprovação do orçamento, que deve ocorrer aí nesses 60 próximos dias, a gente conclui essa obra talvez até o final do primeiro semestre concomitantemente à municipalização do trecho", ponderou Renan Filho em Belo Horizonte.

Ainda devem ser investidos mais R$ 60 milhões a partir do próximo semestre para construção de viadutos na rodovia. Um deles será no encontro do Anel com a BR-040 e, outro, no encontro com a Via Expressa. Ambas as obras serão feitas antes da entrega do Anel Rodoviário à prefeitura e têm prazo previsto de um semestre para serem construídas. "Já na próxima semana, com contrato já licitado, pronto para iniciar a obra mesmo, a gente começa a recuperação do Anel viário”, havia prometido Renan Filho no dia 6 de fevereiro.

Orçamento
Até a aprovação do Orçamento, o governo só pode gastar 1/12 avos dos recursos, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já sancionada. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP), se reuniu, na semana passada, com o relator-geral da lei, senador Ângelo Coronel (PSD), para tratar sobre a retomada das discussões sobre a PLOA.


Contudo, mesmo com o encontro, a análise do texto deve ficar somente para após o Carnaval. De acordo com informações do Senado Federal, o Orçamento não foi votado no ano passado porque o pacote de corte de gastos da equipe econômica, que impactava os números do projeto, foi aprovado na véspera do recesso parlamentar. Com isso, o relator da lei orçamentária não pôde fazer os ajustes necessários.