A defesa do ex-governador Eduardo Azeredo protocolou, na tarde desta segunda-feira (30), um recurso contra a decisão da 5ª Câmara Criminal, que na semana passada manteve a condenação a 20 anos e um mês de prisão, no processo conhecido como “Mensalão Tucano”.

Azeredo é acusado de desvio de recursos para a campanha eleitoral em 1998, quando concorreu à reeleição ao governo do Estado.

Os advogados do ex-senador apresentaram o recurso denominado "embargos de declaração", que pede esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No julgamento da última quarta-feira, o placar ficou em três a dois pela manutenção da condenação do tucano. Os magistrados também confirmaram que o ex-senador só começará a cumprir a pena após a sentença ser transitada e julgada, ou seja, quando se esgotar a possibilidade de a defesa protocolar mais recursos.

Importante ressaltar que os "embargos de declaração" não tem a prerrogativa de revogar a condenação do ex-senador. Para tentar reverter à decisão, e evitar a prisão, a defesa de Azeredo por recorrer a tribunais superiores, assim que os embargos forem analisados.

O desembargador Júlio César Lorens será o relator do embargo de declaração. ​

Idade

Sobre a possibilidade de Azeredo não cumpir a sentença por estar próximo de completar 70 anos (completa no dia 9 de setembro), o procurador Antônio de Pádova descartou esta hipótese, afirmando que a Justiça considera a idade do acusado na data de condenação, e não no momento de sua prisão. Como o ex-governador foi condenado em 2015, a diminuição pela metade para o prazo da prescrição dos crimes não se aplicaria.

A reportagem tentou contato com à defesa de Eduardo Azeredo, mas, até o momento, não obteve retorno.