O governador Romeu Zema (Novo) irá assinar um decreto hoje ou amanhã aliviando o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas impactadas pelas fortes chuvas no Estado nos últimos dias. A decisão atende a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). “Deverá ser anunciado por decreto”, adiantou o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, que se reuniu com o chefe do Executivo mineiro na última semana.
Souza e Silva, belo-horizontino do tradicional bairro Carlos Prates, na região Noroeste, é bacharel em administração de empresas e em ciências contábeis. Filiado à CDL-BH desde 1989, ocupou o cargo de vice-presidente em diversas gestões. Tem no currículo a coordenação do Projeto Minas Fácil, de agilização e simplificação de processos para abertura de novas empresas, quando diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Também foi secretário de Desenvolvimento Econômico e Secretário da Regional Centro-Sul de BH e, como integrante do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, participou da elaboração e aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O empresário é o entrevistado desta edição do Página Dois.
O senhor se reuniu com o governador Romeu Zema e solicitou um “alívio” no recolhimento do ICMS em razão das chuvas...
Recebi um telefonema de um técnico do governo. O Estado não pode dar isenção do tributo (às empresas impactadas pelas enchentes). Então, fará uma postergação, como parcelamento ou prazo de carência para o pagamento. Deverá ser anunciado por decreto nesta segunda ou terça. Será uma facilitação. Considero que foi muito boa (a reunião dos empresários com Zema, na sede da CDL, semana passada). Dará um alento para as empresas.
As chuvas prejudicaram a economia de algumas cidades. Por outro lado, a boa notícia foi a redução da Selic, agora em 4,25%. O que esperar da dupla varejo/prestação de serviços em BH em 2020?
Esperamos que continue esta fase do crescimento da economia. A redução da Selic, a inflação controlada, o desemprego diminuindo... A melhora está trazendo investimento. A taxa de juro pequena faz com que as pessoas que têm dinheiro aplicado invistam em produção. Isso beneficia as empresas. Com a taxa de juros baixa, a construção civil deverá melhorar, com crescimento maior. As pessoas querem casa própria e os juros baixos ajudam.
Mas é preciso reformas, como a tributária, por exemplo...
A reforma tributária deverá ser uma simplificação tributária, mas isso é importante para o setor produtivo. Esta burocracia tributária tem custo muito elevado. As pessoas pagam errado. Se paga para menos (ao governo), tem juros e multa. Se paga para mais, custa a receber de volta. É complexo nos três níveis: municipal, estadual e federal.
O presidente Jair Bolsonaro disse esta semana que poderá reduzir a tributação sobre combustíveis se os governadores fizerem o mesmo com o ICMS. No Estado, Zema disse que, embora seja favorável à redução de impostos, não pode ser irresponsável, pois assumiu um governo com dificuldade financeira. O que o combustível representa para os lojistas?
A redução de tributos nos combustíveis impacta a economia. Temos uma teoria na CDL-BH, a de que quando você reduz o imposto do setor é que ele irá arrecadar duas ou três vezes mais (para o poder público). Fomenta aquele setor. Nas empresas, o valor do combustível afeta a logística, como no frete. Interfere no preço da mercadoria. É o Custo Brasil. O Paulo Guedes (ministro da Economia) quer reduzir os impostos sobre o emprego. Há tanto imposto que o empresário não quer empregar. Essas revisões precisam ser feitas com muita calma, para não ter perdas de direitos conquistados, mas que estimulem a economia. A gente não consegue fazer desenvolvimento social sem o desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico é que gera o desenvolvimento social. O Brasil está ficando mais experiente. A gente precisa dar emprego para as pessoas, que precisam ter renda disponível.
O governo federal também trabalha para tirar do papel a reforma administrativa este ano. Até que ponto ajudará a economia?
Precisamos de um governo menor, que dê conta de tirar os privilégios que existem nos três poderes. São privilégios exorbitantes. Da mesma forma, precisamos que a arrecadação (com tributos) vá para onde precisa ir mesmo. Os governos têm de se ajustarem. Os governos participam de muita coisa que não precisa.
Levando-se em conta esta última frase do senhor, o governador Zema trabalha para a privatização de estatais como a Copasa e a Cemig. O governo não precisa participar delas? O senhor é favorável que estas empresas sejam repassadas à iniciativa privada?
Sou favorável à privatização delas. As empresas vão prestar serviços melhores e tirar a ‘cabidada’ de empregos. As coisas estão melhorando e devem melhorar ainda mais.
Este ano, porém, é ano de eleição municipal. Senadores, deputados federais e estaduais têm interesse nos pleitos nas cidades. O senhor acredita que projetos essenciais para a aceleração do crescimento econômico possam ficar parados na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional em razão disso?
Ninguém mais admite parar o Brasil por causa de eleição. A gente quer o país gerando emprego, gerando renda, fazendo movimentação financeira... Não vamos aceitar a política fazendo isso. Na própria Câmara Municipal, onde quase todos serão candidatos à reeleição, a população não aceita. Não admitimos. A eleição municipal é uma projeção para o pleito estadual e o federal. Estamos atentos a isso para que não interfira nas condições de negócios. Vamos estar prezando muito por tudo isso. Primamos por pessoas que têm uma gestão pública eficiente: cobrar menos imposto, tirar privilégios, aplicar cada vez mais com efetividade e qualidade o dinheiro público recebido.
Uma pesquisa inédita encomendada pela CDL-BH ao Instituto Quaest, divulgada na sexta passada, mostra que o prefeito Alexandre Kalil acerta mais do que erra para 68% dos moradores da capital. Já Bolsonaro e Zema, no entender dos entrevistados, estão mais errando do que acertando: 55% dos entrevistados têm essa impressão sobre o presidente e 53% sobre o governador. E o senhor?
O belo-horizontino acredita que eles têm boa intenção, mas não conseguiram colocar em prática (as propostas). É preciso ter controle diferenciado, ação mais firme. Mas percebemos que estão melhorando e a expectativa é que este ano melhorem ainda mais. Este é o ambiente totalmente favorável que a gente espera. Em Minas, sofremos impactos ruins. No ano passado, o rompimento da barragem em Brumadinho, que estraçalhou o setor produtivo. Já este ano, as chuvas, que assustam muita gente. Todo mundo estava no crescente e veio a chuva, freia investimento.
Daí a importância da reunião entre a CDL e o governo do Estado na semana passada. O senhor considera positivo o balanço do que foi pedido pelos empresários e o que foi atendido pelo governador?
A reunião foi de trabalho para a gente mostrar que muita gente foi afetada, principalmente as micro e pequenas empresas. A prioridade foi dar a atenção humanitária, como disse o governador no encontro. Conseguimos linha de crédito diferenciada, conseguimos carência maior, taxas menores e prazos mais dilatados. Além disso, a Copasa vai avaliar caso a caso (a conta sobre o acréscimo de água usada na limpeza dos imóveis). Em nível federal, a Caixa Econômica irá renegociar dívidas.
O senhor citou a Caixa, que, no ano passado, começou a liberar novas modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como estratégia de alavancar a economia do país e injetar bilhões de reais no mercado. No caso de Belo Horizonte, o efeito foi positivo?
A liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços ajudou bastante. A pessoa pôde, por exemplo, quitar dívida e voltar a ter novamente crédito na praça. Movimentou o comércio em todo Brasil.
