CPI da Lagoa da Pampulha: relatório vai pedir indiciamento de servidores e políticos

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IRREGULARIDADE EM CONTRATOS

Parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte vão votar, nesta terça-feira (2), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, instaurada para apurar irregularidades em contratos para despoluição de um dos principais cartões-postais da capital mineira. O documento, elaborado pelo vereador Bráulio Lara (Novo) deve pedir o indiciamento de agentes públicos, servidores da prefeitura e políticos por, supostamente, terem tomado decisões que impediram a limpeza eficaz do espelho d’água. 
Durante três meses, os membros da CPI realizaram 15 reuniões e ouviram 11 pessoas envolvidas na contratação dos serviços de despoluição da lagoa. Além disso, os parlamentares realizaram 11 visitas técnicas, que serviram de subsídio para a elaboração do relatório final. 
Autor do documento, o vereador Bráulio Lara garante que a CPI vai lançar luz sobre irregularidades que têm resultado na deterioração da Lagoa da Pampulha e em prejuízo aos cofres públicos. “Já se passaram décadas e, ao longo dos últimos 20 anos, já se gastou muito, R$1,4 bilhão para a limpeza da lagoa, que continua suja, mal cuidada e sugando dinheiro público. Em nosso relatório apresentaremos todos os fatos e o resultado do nosso trabalho sério de fiscalização e investigação ao longo dos últimos meses”, questiona o vereador Bráulio Lara, às vésperas.
Segundo apurou a reportagem de O TEMPO, o relatório a ser apresentado nesta terça-feira deve repetir boa parte dos pedidos de indiciamento que haviam sido feitos no documento final da primeira CPI da Lagoa da Pampulha, apresentado em julho do ano passado. Na época, foi sugerido o indiciamento de dez pessoas, entre as quais estavam o então secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão e o ex-secretário de Meio Ambiente Mario Werneck Neto. Também compunham a lista os servidores da prefeitura Ricardo de Miranda Aroeira, Ana Paula Fernandes Furtado, Marcelo Cardoso Lovalho, Maurício Canguçu Magalhães e Mauro Lucio Ribeiro da Silva. 
Naquela ocasião, também foram citados pedidos de indiciamento contra os donos das empresas que compõem o Consórcio Pampulha Viva: Marco Antônio Andrade, da CNT Ambiental; Thiago Finkler Ferreira, da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental; e Eduardo Ruga, da Millenium Tecnologia Ambiental. 
No entanto, o relatório em questão foi rejeitado pelo colegiado e a primeira CPI da Lagoa da Pampulha acabou sendo encerrada sem a apreciação de um novo documento. A situação levou alguns parlamentares a acusar a prefeitura de ter feito um “acordo sujo” com parte dos membros da comissão para inviabilizar a conclusão da investigação. 
“Diante de tudo que aconteceu na apreciação daquele primeiro relatório que nem chegou a ser votado, onde a Prefeitura de BH passou por cima de tudo e de todos, queremos que esta CPI seja um marco para que as autoridades repensem suas atitudes quando forem atuar na Lagoa da Pampulha”, defendeu o relator Bráulio Lara.
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Documento será votado, nesta terça-feira, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal de BH
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