Coronavírus: TJ recomenda que presos em regimes aberto e semiaberto vão para prisão domiciliar

array(31) {
  ["id"]=>
  int(116446)
  ["title"]=>
  string(97) "Coronavírus: TJ recomenda que presos em regimes aberto e semiaberto vão para prisão domiciliar"
  ["content"]=>
  string(2882) "
Além disso, TJ quer que juízes revisem todas as detenções cautelares para aplicação de medida alternativa ao envio ao sistema prisional. O mesmo vale para detentos do grupo de risco


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria nesta segunda-feira (16) para diminuir o fluxo de pessoas no sistema prisional do estado em face à proliferação do novo coronavírus. Entre as medidas está a recomendação para que todos os presos condenados aos regimes aberto e semiaberto sejam enviados à prisão domiciliar. A orientação, no entanto, não se enquadra a aqueles que respondem por falta grave.
 
Outra recomendação da Justiça é que as detenções cautelares, aquelas decretadas antes da sentença penal condenatória, também conhecidas como preventivas, sejam convertidas em “medida alternativa à prisão”. 

A Justiça também recomenda prisão domiciliar a presos em virtude do não pagamento de pensão alimentícia.
 
Outra recomendação é que sejam reavaliadas as detenções de pessoas que fazem parte do grupo mais vulnerável ao novo coronavírus. Isso vale para idosos, pacientes de doenças crônicas etc.
 
A portaria recomenda, ainda, que os presos beneficiados pela medida “sejam intimados a manter atualizado seus endereços”. Também devem comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima.

A Justiça determina que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) faça o remanejamento dos detentos para criar 16 unidades de referência, que vão servir de "porta de entrada para o sistema prisional".
 
Lá, o novo detento permanecerá de 15 a 30 dias antes de ser encaminhado a uma prisão específica.
 
Caberá à Sejusp, ainda, comunicar as autoridades policiais para acompanhamento e fiscalização dos detentos que sejam beneficiados.
Procurada, a Sejusp ainda não se manifestou. O contato foi feito por volta das 22h, após o período comercial.  
"
  ["author"]=>
  string(25) "Gabriel Ronan / em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(563017)
    ["filename"]=>
    string(17) "nelsonhungria.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "33890"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(45) "(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 25/08/2020)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(23) "gabriel-ronan-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(104)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(93) "coronavirus-tj-recomenda-que-presos-em-regimes-aberto-e-semiaberto-vao-para-prisao-domiciliar"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-03-17 11:14:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-03-17 11:14:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-03-17T11:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(26) "politica/nelsonhungria.jpg"
}