Comércio de BH pode abrir as portas no domingo, feriado de 7 de Setembro?

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O comércio de Belo Horizonte terá autorização para abrir as portas no feriado da Independência, 7 de setembro, no próximo domingo. Mas o funcionamento só será permitido mediante o cumprimento de exigências trabalhistas, que garantem compensações aos empregados.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), os lojistas que optarem pelo funcionamento devem respeitar a jornada de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora, além de oferecer vale-transporte e pagar R$ 46,86 de auxílio alimentação, até o quinto dia útil do mês subsequente.
As horas extras devem ser remuneradas com adicional de 70%. Já a folga compensatória precisa ser concedida em até 60 dias, sem coincidir com outro feriado ou o descanso semanal. Se isso não ocorrer, o trabalhador terá direito ao pagamento em dobro pelas horas.
Vale-transporte para o deslocamento ao trabalho também deve ser fornecido ao empregado. Nos shoppings, os horários serão controlados: das 14h às 20h, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que vão funcionar das 10h às 16h.
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Informações sobre o funcionamento foram divulgadas nesta quarta-feira
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