Cemig leva multa de mais de R$ 13 milhões

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ENERGIA


A Cemig recebeu mais de R$ 13 milhões em multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A punição é pelo atraso no atendimento a pedidos de conexão feitos para atividades de micro e minigeração de energia e por repasses indevidos de custos operacionais.  A penalidade corresponde a 0,078% do faturamento da distribuidora entre os meses de dezembro de 2018 e novembro de 2019, já descontados os impostos.
São três punições. A primeira, no valor de R$ 1,94 milhão, foi aplicada por descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para a implantação ou operação das instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Verificou-se que 26% das solicitações não foram atendidas em tempo hábil.
 
A segunda multa, no valor de R$ 5,54 milhões, foi por deixar de atender o mercado consumidor de forma abrangente, nos termos da legislação e do contrato. A concessionária é acusada de não cumprir suas obrigações para estabelecer novas instalações e ampliar as já existentes, para garantir o atendimento da atual e da demanda futura.
A terceira multa, de R$ 6,13 milhões, foi aplicada por cobranças indevidas repassadas ao consumidor, em casos de obras de conexão. Pela regulamentação da Aneel, a Cemig tem que atender gratuitamente a solicitação de fornecimento para unidade consumidora, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW. Além da multa, a Cemig terá que devolver, em dobro e corrigido, todos os valores pagos a mais pelos clientes.
As irregularidades foram encontradas após fiscalização feita entre 24 a 28 de junho. A Cemig ainda pode apresentar recurso até o dia 23 de abril. Mas, se abrir mão de recorrer, pode ganhar desconto de 25% no valor da multa. 
A Cemig informa que recebeu o auto de infração e, no momento, analisa a questão para se posicionar junto à Aneel dentro do prazo estipulado pela agência reguladora do setor elétrico brasileiro.
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Aneel penaliza concessionária por atrasos em atendimentos e cobranças indevidas em atividades micro e minigerações
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