A Câmara Municipal de Belo Horizonte definiu, nessa terça-feira (18), a composição das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), instaladas na casa desde o último dia 10 de maio, que irão apurar o uso de recursos por parte da prefeitura da capital no enfrentamento à pandemia e supostas irregularidades na BHTrans, com a prestação do serviço de transporte público coletivo. 

A nomeação dos membros de cada CPI, feita pela presidente da casa, Nely Aquino, teve indicações dos líderes de bancadas e blocos parlamentares. Sete vereadores titulares e os respectivos suplentes formam cada CPI. O membro mais velho de cada grupo tem até sexta-feira (21) para convocar a primeira reunião, quando serão eleitos presidente e relator.

Veja como ficaram as composições de cada comissão:

CPI da Covid-19

Nikolas Ferreira (PRTB)
Jorge Santos (Republicanos)
Flávia Borja (Avante)
Irlan Melo (PSD)
Professor Juliano Lopes (PTC)
José Ferreira (PP) e Bruno Miranda (PDT)

Como suplentes foram nomeados, respectivamente:

Marilda Portela (Cidadania)
Marcos Crispim (PSC)
Dr. Célio Frois (Cidadania)
Helinho da Farmácia (PSD)
Walter Tosta (PL)
Pedro Patrus (PT)
Miltinho CGE (PDT).
O objetivo específico desta CPI é fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela prefeitura durante o período de calamidade pública, “dada a falta de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual”, informou a casa.

CPI da BHTrans e concessionárias

Wanderley Porto (Patri)
Reinaldo Gomes (MDB)
Gabriel (Patri)
Professor Claudiney Dulim (Avante)
Bella Gonçalves (Psol)
Braulio Lara (Novo)
Rubão (PP).

Os suplentes são, respectivamente:

Fernando Luiz (PSD)
Professora Marli (PP)
Henrique Braga (PSDB)
Léo (PSL)
Macaé Evaristo (PT)
Fernanda Altoé (Novo)
Wilsinho da Tabu (PP). 
Esta comissão apresenta questionamentos quanto à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital e “aponta omissão da BHTrans quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico, abordando fatores que podem impactar diretamente o número de contaminações por Covid-19 em Belo Horizonte, “como redução indevida da frota de veículos, descumprimento de normas de lotação e de horários e ausência de medidas sanitárias, como disponibilização de álcool em gel para os passageiros”.

Funcionamento e prazos

O primeiro signatário de cada comissão não pode ser presidente nem relator. Nikolas Ferreira foi o primeiro signatário da CPI que investiga ações da PBH e Wanderley Porto exerceu o mesmo papel na CPI da BHTrans.

A partir do dia 10 de maio, data da sua formação, a CPI tem prazo de 120 dias para produzir relatório final e concluir os trabalhos. Com autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações, a CPI poderá realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários, podendo solicitar a prorrogação do prazo de atuação por mais 60 dias.