Bolsonaro edita MP que garante à União competência sobre fechamento de rodovias

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Em reação às medidas de restrição de transporte entre Estados adotadas por governadores para o combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou, na noite desta sexta-feira (20), uma medida provisória que garante ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual. No mesmo dia, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tinha determinado o fechamento das fronteiras terrestres do Estado para o transporte coletivo de passageiros.
"Eu assinei medida provisória deixando claro ser de competência federal, observando critérios técnicos e responsáveis, a definição sobre fechamento, ou não, de aeroportos, rodovias e estradas federais", afirmou Bolsonaro. Mais cedo, em teleconferência com empresários, o presidente havia criticado o anúncio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de que fecharia as divisas do Estado e suspenderia voos em aeroportos fluminenses.
A medida provisória 926/ 2020, assinada por Bolsonaro, determina que qualquer restrição excepcional e temporária a locomoção interestadual e intermunicipal e entrada e saída do país, por rodovias, portos ou aeroportos, seja recomendada e fundamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto estabelece, ainda, que, no caso de imposição de uma restrição, a medida deve resguardar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, que serão definidos por decreto pelo presidente. Além disso, a medida veda a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento dos serviços básicos.
Nesta sexta-feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou calamidade pública no Estado em função do coronavírus e determinou, entre outras medidas, a proibição do transporte terrestre interestadual coletivo de passageiros, a partir da próxima segunda-feira (23). Segundo o decreto, o transporte de cargas não será restringido, de forma a garantir o abastecimento.
Questionado sobre a medida provisória de Jair Bolsonaro, o Estado não comentou o assunto e informou apenas que o decreto de calamidade do governo de Minas proíbe a "saída das rodoviárias e demais terminais de todos os ônibus com destino a outros Estados" e que, "nas rodovias estaduais, haverá forte fiscalização".
Neste sábado (21), o governador Romeu Zema divulgou a medida em suas redes sociais. Ele publicou no Twitter que ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do Estado.
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Nesta sexta-feira (20), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, determinou a proibição do transporte terrestre interestadual coletivo de passageiros no Estado
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