Escritório SPGLaw quer propor ação de reparação de danos a atingidos que pode ultrapassar os 5 bilhões de libras. Processo deve ser proposto antes da prescrição, em novembro


O braço britânico da mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale, será alvo de uma ação internacional para reparação de danos bilionária por um escritório de advocacia anglo-americano, o SPG Law, devido à devastação provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Estimativas desse escritório são de que os custos do processo na corte britânica cheguem a 20 milhões de dólares, a serem investidos pelo SPG Law. O retorno para os atingidos pode ultrapassar 5 bilhões de libras. As informações foram repassadas com exclusividade ao Estado de Minas pelos advogados do escritório internacional e também pelos brasileiros.

O valor das indenizações é uma estimativa inicial, uma vez que é necessário que os atingidos interessados ingressem nessa ação com seus advogados para relatar os danos morais e materiais sofridos depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A atuação do escritório SPG Law costuma se dar em grandes causas, quando multinacionais que têm braços norte-americanos ou europeus provocam danos ambientais e humanos, mas o processo indenizatório e compensatório ocorre de forma insuficiente ou demasiadamente lenta nos países atingidos.

O SPG Law é um braço britânico do escritório norte-americano Sanders Phillips Grossman e é uma das firmas que mais conseguiu vereditos contra gigantes como a Volkswagen, Pfizer, Johnson and Johnson, o departamento de agricultura norte-americano, entre outros. Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de 100 milhões de dólares contra indústrias farmacêuticas, 1,2 bilhão de dólares contra o departamento de agricultura norte-americano, e ainda move um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways, pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação e venda de 1 milhão de unidades de veículos.


Esse seria justamente o caso da tragédia do Rio Doce, na avaliação do escritório, uma vez que o direito dos atingidos pode prescrever no dia 5 de novembro, quando o desastre completa três anos. A prescrição pode atingir quem não ingressou com uma ação particular e mesmo quem compõe a ação coletiva e pode não obter tudo aquilo que reivindica. A reportagem do Estado de Minas alertou para o risco de prescrição em reportagem do último domingo (16).

Poderão ingressar nessa ação internacional todos os atingidos que se encontram ao longo da Bacia do Rio Doce, desde Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem operada pela Samarco, passando por Governador Valadares, até a foz do manancial na costa brasileira.

A expectativa é de que a ação possa ser proposta nos primeiros dias de novembro, antes do prazo prescricional. Há a possibilidade de que os julgamentos sejam desmembrados por várias cortes britânicas. Os julgamentos se darão conforme a lei brasileira, mas com a celeridade e isenção dos tribunais europeus. Os valores, também, acabam sujeitos aos laudos de especialistas e não à jurisprudência das cortes nacionais.

Na cidade de Mariana e em Governador Valadares, estão sendo formatados postos avançados do SPG Law. A expectativa é de que a unidade de Valadares possa reunir perto de 20 advogados.

O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira. Nesse que é o pior desastre socioambiental do Brasil, morreram 19 pessoas. Até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos quando ocorreu o desastre. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas.