BH: Kalil publica decreto para desapropriar e preservar a Mata do Planalto

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MEIO AMBIENTE
A Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, será desapropriada pela prefeitura para preservação ambiental. Um decreto foi assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) que transforma a área para fins de desapropriação. Desta forma, será feita a transferência para o poder público após pagamento de indenização. 
 
A lei de número 11.326, sancionada pelo prefeito, mostra que fica declarado o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica conhecida como "Mata do Planalto”, delimitada pelas ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus, São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município. 

Em 2020, a Câmara Municipal havia aprovou, em 1º turno, o PL 1050/2020, que reconhecia o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área verde, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (PSOL), em parceria com a ex-vereadora Cida Falabella (PSOL). Uma emenda aditiva, proposta por Macaé Evaristo (PT), foi apresentada ao PL para considerar a mata como área verde protegida do município de Belo Horizonte, nos termos da Lei 10.879/2015. 

Com o resultado, a emenda aditiva ao projeto tramitaria por mais três comissões antes de ser finalmente aprovada no plenário em 2º turno. O próprio Kalil prometeu, no período de campanha, que a reserva ambiental seria intocável.

Atualmente, a Mata do Planalto conta com 200 mil metros quadrados de área, contendo 60 espécies de aves, como tucano e beija-flor, além do mico-estrela, répteis variados, bem como flora composta por ipê amarelo, jacarandá-da-baía, entre outras espécies ameaçadas de extinção. Ela também forma um corredor ecológico com a Granja Werneck, e os parques Izidora, Lareira e Lagoa do Nado.  

No local, no Bairro Planalto, há um terreno de dimensões grandes pertencente à Direcional Engenharia. A desapropriação será feita mediante acordo ou por meio de ação judicial. 
 
Anos de luta 

A iniciativa da PBH é um antigo pedido dos moradores do bairro. Entidades da região já haviam tentado fazer acordos com a prefeitura há 12 anos, porém sem sucesso. Nos últimos anos, empresas tentaram usar parte do espaço para a construção de prédios residenciais, o que levaria à acentuação do desmatamento da região.

“Ao longo dos anos, as participações foram crescentes e cada vez mais relevantes, sejam no âmbito do Poder Judiciário, da Prefeitura, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública ou das centenas de reuniões, manifestações, passeatas, carreatas e audiências públicas. Tudo em nome e em prol da Mata do Planalto”, afirmou o advogado Wilson Campos, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG.
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Com 200 mil metros quadrados de área, local será transformado em reserva ambiental
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