BH e outras 19 cidades de Minas ficam fora de acordo para pagar repasses

17/07/2019 12h10 - Atualizado em 27/12/2019 11h11 por Lucas Henrique Gomes/ OTEMPO.com.br

Terminou na última segunda-feira o prazo para que municípios aderissem ao acordo firmado entre a AMM e o Estado

Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, considerou o balanço positivo Foto: Uarlen Valerio

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Terminou na última segunda-feira o prazo para que as cidades mineiras aderissem ao acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Estado para o pagamento de R$ 7 bilhões relacionados a repasses constitucionais confiscados pelo governo, referentes a ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. De acordo com o último levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela AMM, ficaram fora 20 das 853 cidades, entre elas Belo Horizonte e Brumadinho.
Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, considerou o balanço positivo. “O acordo não é o que a gente queria, mas é o que o Estado estava podendo. Nós, municípios, principalmente os pequenos, dependemos desse dinheiro. Tivemos que fazer o acordo para sanar o repasse e regularizar os pagamentos. Algumas cidades não dependem desse dinheiro, têm outras fontes de arrecadação, não têm necessidade de fazer o acordo”, declarou.
No último domingo, ao ser questionado sobre a adesão ao trato, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cobrou um repasse imediato de R$ 100 milhões para a saúde, além de pôr em dúvida se a capital deveria estar no mesmo cenário que as demais cidades.
“Estamos em uma conversa mediada pelo desembargador Nelson Missias (presidente do TJMG) e estamos caminhando, mas é óbvio que precisamos conversar, porque Belo Horizonte já tem cerca de 63% (do atendimento) da população que tem problema de saúde no Estado inteiro, e nós não podemos simplesmente colocar num problema que é completamente diferente dos outros municípios, até pela grandeza de Belo Horizonte”, defendeu. O prefeito havia dito, ainda, que estudava juridicamente a correção monetária do montante a ser recebido, que giraria em torno de R$ 200 milhões de correção pelo INPC. 
Sobre a ausência de BH no acordo, Julvan ironizou a situação. “Em outras oportunidades, o Kalil falou que Belo Horizonte não precisa de dinheiro do Estado. Realmente, a gente sabe que a capital tem dinheiro sobrando. Administrar Belo Horizonte é fácil, navegar na maré mansa é fácil, ter dinheiro sobrando é fácil fazer as coisas. Agora, nós, que temos que estar lá socorrendo todo dia o cidadão, sem dinheiro, nós não tínhamos escolha, tivemos que fazer o acordo”, disse. 
Para José Ricardo Véras, juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG, que selou o acordo, o índice aproximado de 98% de adesão por parte das cidades superou as expectativas. O magistrado alega que o alto número demonstra a validade e o bom texto intermediado pelo Judiciário. Véras explicou que, apesar de o prazo ter se encerrado anteontem, os municípios que haviam iniciado o processo de adesão pelo sistema eletrônico vão poder concluir a solicitação.
Sobre as duas dezenas de cidades que ficaram fora, o juiz auxiliar informou que os que tiverem ações ajuizadas deverão aguardar o pagamento em forma de precatório. Já aqueles que não tinham processos e não aderiram terão que aguardar o pagamento voluntário por parte do Estado. Segundo o magistrado, entretanto, não deve haver um empecilho para que os municípios que solicitem uma adesão após o prazo, mas defendeu que a homologação deve ocorrer nos termos do acordo encerrado nesta semana.
Procurado, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que possíveis pedidos após o prazo podem ser fechados a qualquer momento, mas dentro das condições propostas e acatadas pelos 833 municípios.
Apesar de Brumadinho não ter firmado presença no termo, ontem o governador Romeu Zema anunciou que a cidade vai ter as parcelas antecipadas, devido ao desastre da Vale em janeiro deste ano. Nem o secretário de Fazenda da cidade, Lizandro Maciel, nem o presidente da AMM conseguiram explicar a ausência do município no acordo. Enquanto o primeiro alegou falha de comunicação interna, o segundo disse que poderia ter sido um erro no sistema.
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Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, considerou o balanço positivo. “O acordo não é o que a gente queria, mas é o que o Estado estava podendo. Nós, municípios, principalmente os pequenos, dependemos desse dinheiro. Tivemos que fazer o acordo para sanar o repasse e regularizar os pagamentos. Algumas cidades não dependem desse dinheiro, têm outras fontes de arrecadação, não têm necessidade de fazer o acordo”, declarou.

No último domingo, ao ser questionado sobre a adesão ao trato, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cobrou um repasse imediato de R$ 100 milhões para a saúde, além de pôr em dúvida se a capital deveria estar no mesmo cenário que as demais cidades.

“Estamos em uma conversa mediada pelo desembargador Nelson Missias (presidente do TJMG) e estamos caminhando, mas é óbvio que precisamos conversar, porque Belo Horizonte já tem cerca de 63% (do atendimento) da população que tem problema de saúde no Estado inteiro, e nós não podemos simplesmente colocar num problema que é completamente diferente dos outros municípios, até pela grandeza de Belo Horizonte”, defendeu. O prefeito havia dito, ainda, que estudava juridicamente a correção monetária do montante a ser recebido, que giraria em torno de R$ 200 milhões de correção pelo INPC.

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Para José Ricardo Véras, juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG, que selou o acordo, o índice aproximado de 98% de adesão por parte das cidades superou as expectativas. O magistrado alega que o alto número demonstra a validade e o bom texto intermediado pelo Judiciário. Véras explicou que, apesar de o prazo ter se encerrado anteontem, os municípios que haviam iniciado o processo de adesão pelo sistema eletrônico vão poder concluir a solicitação.

Sobre as duas dezenas de cidades que ficaram fora, o juiz auxiliar informou que os que tiverem ações ajuizadas deverão aguardar o pagamento em forma de precatório. Já aqueles que não tinham processos e não aderiram terão que aguardar o pagamento voluntário por parte do Estado. Segundo o magistrado, entretanto, não deve haver um empecilho para que os municípios que solicitem uma adesão após o prazo, mas defendeu que a homologação deve ocorrer nos termos do acordo encerrado nesta semana.

Procurado, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que possíveis pedidos após o prazo podem ser fechados a qualquer momento, mas dentro das condições propostas e acatadas pelos 833 municípios.

Apesar de Brumadinho não ter firmado presença no termo, ontem o governador Romeu Zema anunciou que a cidade vai ter as parcelas antecipadas, devido ao desastre da Vale em janeiro deste ano. Nem o secretário de Fazenda da cidade, Lizandro Maciel, nem o presidente da AMM conseguiram explicar a ausência do município no acordo. Enquanto o primeiro alegou falha de comunicação interna, o segundo disse que poderia ter sido um erro no sistema.