BH: ação reforça apoio a mulheres em situação de rua vítimas de violência

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Maquiada, com roupas coloridas e um sorriso confiante, é assim que Jéssica Barbosa se apresenta hoje. Aos 36 anos, ela carrega cicatrizes, por ter estado por anos, em um relacionamento marcado por agressões físicas, psicológicas e verbais. Hoje, Jéssica participa da ação da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada pelo 1º Batalhão e pela 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica, que percorre as ruas do Centro de Belo Horizonte para informar mulheres em situação de rua sobre a Lei Maria da Penha, incentivar denúncias e oferecer orientação sobre redes de apoio.
“Hoje eu me maquiei”
“Antes eu mal conseguia cuidar de mim, mas hoje eu decidi me maquiar, colocar roupas coloridas e me sentir viva novamente”, diz Jéssica. Ela mora atualmente em uma barraca em frente ao Hospital João XXIII, na região hospitalar de Belo Horizonte, com seu novo companheiro, Paulo, com quem está há dois meses. Ele é cuidadoso e atencioso: “Ele nunca me agrediu, sempre traz comida, é respeitoso”, diz ela com um sorriso no rosto.
“Eu sempre me sustentei sozinha, sempre trabalhei, corri atrás das minhas coisas. Mas meu ex-marido me agredia até quando eu estava grávida. Eu denunciei pela Lei Maria da Penha, prenderam ele, mas logo soltaram. Ele voltou a me bater, de novo e de novo. Foi um inferno na minha vida. Nunca tive paz, nem consegui arrumar um lugar só para eu e minha filha ficarmos”, conta Jéssica. Hoje, ela vê no acolhimento da Polícia Militar um apoio importante.
Apesar de já ter vivido em uma casa de acolhimento feminina, onde o pai pagava R$ 1.200 por mês para que ela ficasse, Jéssica abandonou o local durante um quadro de depressão. “Eu devia ter ficado lá, porque lá eu teria mais estabilidade, alimentação melhor, banho. Aqui na rua, até para usar o banheiro é difícil. Outro dia, tentaram me impedir de entrar no banheiro do hospital. É humilhante.”
Jéssica tem dois filhos: Elisabele, que vive com a avó materna, e Enzo, que mora com o pai. O sonho de ser enfermeira, que carrega desde jovem, ainda resiste. “Eu gosto de medicina. Quando trabalhei em salão de beleza, adorava mexer com esmalte, maquiagem. Tenho sete estojos de maquiagem, gasto mais de duas bases por semana. Hoje eu me maquiei, coloquei cores, porque isso me lembra que eu ainda posso me sentir viva.”
Mesmo no novo relacionamento, ela mantém um receio constante de reviver o passado. “Meu medo é que aconteça de novo. Eu já sei como denunciar, sei que posso procurar a Defensoria Pública, mas quem já apanhou vive com isso na cabeça. Já levei soco na cara do meu irmão, fiquei com o olho fechado de tanto inchar. Sofri violência verbal, física e psicológica. Por isso, me afastei da família.”
Os diferentes rostos da violência
A Lei Maria da Penha, que este ano completa 19 anos, contempla cinco tipos de violências contra mulheres no âmbito conjugal e familiar, que vão muito além das agressões físicas:
Violência física: atos que causam dano à integridade corporal, como espancamento, estrangulamento, queimaduras e uso de armas.
Violência sexual: coação ou força para manter relações sexuais não consentidas, impedir o uso de contraceptivos ou forçar abortos.
Violência psicológica: ações que causam dano emocional, diminuem a autoestima e controlam a mulher por meio de humilhações, ameaças, isolamento e perseguição.
Violência patrimonial: controle abusivo sobre bens e recursos da mulher, destruição de documentos, privação econômica e danos a objetos pessoais.
Violência moral: difamações, calúnias, injúrias e ataques à reputação e dignidade da mulher.
Desafios do atendimento às mulheres em situação de rua
O sargento Henrique Araújo reforça que, para atender mulheres em situação de rua, a PM criou uma guarnição específica. “Identificamos vulnerabilidade e riscos, perguntamos sobre o relacionamento com o companheiro e verificamos se há agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Muitas têm dependência emocional ou enfrentam problemas com drogas, o que aumenta a vulnerabilidade. Entre as dificuldades estão a falta de endereço fixo, documentos, telefone ou meios digitais, e a falta de informação sobre direitos e serviços. Por isso, buscamos parcerias com ONGs, universidades, comerciantes e moradores. Se alguém presenciar violência, especialmente contra mulheres em situação de rua, deve acionar o 190.”
Protocolo de prevenção
A cabo Natália Fernandes explica que a abordagem não muda pelo fato de a vítima viver nas ruas, mas reconhece desafios específicos. “Nosso protocolo consiste em visitas alternadas às partes envolvidas: primeiro localizamos e incluímos a vítima no programa e, a partir do momento em que ela aceita, passamos também a monitorar o autor da violência, que pode ser homem ou mulher. Muitas vezes, essas mulheres se sentem mais seguras dentro do relacionamento e não revelam toda a violência sofrida, resistindo a participar do monitoramento.”
Quando a vítima recusa o acompanhamento, Natália compara o trabalho a “espalhar sementes”: nem sempre os resultados são imediatos, mas as informações e orientações podem germinar no futuro. “Sempre explicamos como funciona, falamos sobre o ciclo da violência doméstica e, muitas vezes, a própria vítima descobre naquele momento que vive um relacionamento abusivo. Mesmo que ela não aceite naquele instante, poderá procurar ajuda mais tarde, sabendo a quem recorrer. Em Belo Horizonte, a porta de entrada nem sempre é a Polícia Militar; pode ser o atendimento psicossocial, o Ministério Público, a Defensoria ou outros serviços.”
O protocolo de prevenção costuma durar cerca de dois meses, adaptado a cada caso. Primeiro, a equipe procura a vítima. Após incluí-la no programa, faz contato com o autor, que é notificado sobre o acompanhamento. Mesmo com as dificuldades impostas pela ausência de endereço fixo e pela vulnerabilidade social, a atuação da PM combina protocolo, monitoramento e prevenção, garantindo que essas mulheres recebam orientação, apoio e acesso à rede de proteção.
Primeira resposta 
O tenente Felipe Magalhães detalha a diferença entre a primeira resposta e a prevenção planejada. “Quando a violência acontece, a viatura se desloca, faz o primeiro atendimento, ouve as partes e encaminha à Delegacia da Mulher. Esse é o protocolo de primeira resposta. Já a prevenção é um segundo momento, planejado, quando visitamos a vítima e o autor, explicamos a Lei Maria da Penha, oferecemos orientação e encaminhamos para a rede de apoio. O objetivo é impedir que a violência aconteça ou se repita.”
Segundo levantamento da própria PM, em 2025 foram realizados 65 mil atendimentos a mulheres em todo o estado, enquanto 484 vítimas foram incluídas no acompanhamento  um aumento de 30% em relação a 2024, quando 345 mulheres receberam o serviço.
Nos últimos cinco anos, 292 casos de violência doméstica envolvendo mulheres em situação de rua foram registrados em Belo Horizonte. A região central concentra a maior parte das ocorrências: 139 casos. “O centro da cidade tem grande circulação de pessoas, comércio e serviços, o que acaba aumentando a visibilidade e, consequentemente, os registros de violência contra mulheres em situação de rua”, explicou o tenente Felipe Magalhães. As regiões Leste e Noroeste somam mais de 150 ocorrências juntas. A maioria das denúncias é registrada em flagrante, geralmente por testemunhas, já que essas vítimas, em geral, não têm telefone para acionar o 190.
Operação Agosto Lilás
A ação que aconteceu nesta quinta-feira integra a Operação Agosto Lilás, lançada pela Polícia Militar para potencializar as ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. A operação reafirma o compromisso da Instituição com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da segurança e bem-estar da população mineira, em especial das mulheres. A PM pretende fortalecer a rede de apoio às vítimas e encorajar denúncias, essenciais para o combate eficaz à violência doméstica.
Hoje, segundo a comunicação da corporação, o serviço de Prevenção à Violência Doméstica está presente de maneira fixa em 172 municípios mineiros, com os demais sendo atendidos por radiopatrulhas capacitadas. Entre as atividades estão visitas preventivas com base no Protocolo de Segunda Resposta, operações de prevenção à violência doméstica com distribuição de materiais educativos, reuniões com órgãos da Rede de Enfrentamento, palestras sobre o tema e ações voltadas ao cumprimento de mandados de prisão.
A chefe do Centro de Jornalismo da PMMG, major Layla Brunella, anunciou que a PM vai contar, a partir de agora, com uma classificação de risco das vítimas por meio de um aplicativo informatizado, gerado a partir de dados inseridos no sistema, como tipo de violência sofrida, quantas vezes a vítima buscou ajuda junto à PM e se foi emitida medida protetiva. “Todas as comandantes e militares envolvidos no atendimento de proteção à mulher terão, em tempo real, a atualização do sistema. A classificação vai orientar a PM a um atendimento prioritário e agilizar o pós-atendimento mais aproximado”, disse a major Brunella.
Cenário da população em situação de rua em Minas Gerais
Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de pessoas em situação de rua, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas feito com a População em Situação de Rua da UFMG. Em maio de 2025, 31.410 pessoas viviam nas ruas do estado, sendo 14.960 apenas em Belo Horizonte. Entre 2013 e 2025, o número mais que triplicou, passando de 22.922 para 345.542 em todo o país.
Os serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferecem estadia, alimentação e convívio para essas pessoas. Segundo Jéssica, o acolhimento temporário é fundamental:
“Fiquei em casas só de mulheres, sem homens, mas acabei saindo por depressão. Hoje vejo que aquele espaço me daria mais estabilidade.”
Onde procurar ajuda?
Coordenadoria da Mulher – TJMG: (31) 3237-8232 / 8233
Central de Atendimento à Mulher: 180
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (BH): (31) 3337-4899 / 3295-6913
Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher: (31) 3295-6913
Defensoria Pública de Defesa da Mulher: (31) 2010-3171
Promotoria da Mulher: (31) 3337-6996
E-mail da Coordenadoria da Mulher no TJMG: comsiv@tjmg.jus.br
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