PRAÇA NO BELVEDERE

Um problema que se arrasta há décadas pode ser solucionado em 2026. A Praça da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de Belo Horizonte – área verde de 25.495 metros quadrados (m²) usada como local de caminhadas, passeios e treinos por moradores e frequentadores – deve passar a ser de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Em uma reunião na semana passada, representantes da PBH teriam prometido à Associação Amigos do Bairro Belvedere (AABB) que ainda no primeiro semestre do próximo ano a área passaria a ser pública. Com isso, a manutenção e ações de conservação na Lagoa Seca ficariam a cargo do Executivo Municipal em definitivo.

A praça é o centro de um impasse de décadas em torno da responsabilidade do poder público e de particulares na sua conservação, que passa pela história dos loteamentos do bairro e disputas judiciais esgotadas em todas as instâncias. Em novembro do ano passado, o Estado de Minas esteve no local, entrevistou moradores e frequentadores do espaço e ouviu reclamações em relação ao acúmulo de lixo, erva-de-passarinho nas árvores e falta de manutenção adequada na lagoa, que funciona como uma bacia de retenção da água de chuva.

Um ano depois, a situação permanece a mesma, de acordo com o presidente da AABB, Ubirajara Pires. Na reunião da semana passada, conta, estiveram presentes o secretário Municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, a diretora de Planejamento Ambiental Estratégico da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Leda França, e o vereador Bruno Miranda (PDT). O encontro foi, inclusive, noticiado pelo jornal do bairro e publicado nas redes sociais do mesmo.

Pires relata que foram debatidas questões relativas à mobilidade, meio ambiente e infraestrutura da área. Segundo o presidente da AABB, diante da exposição dos problemas locais, por parte da associação, o secretário informou que a limpeza da erva-de-passarinho seria feita imediatamente. De acordo com ele, todas as árvores na área da praça – entre elas, pau-brasil, jamelão, cedros e ipês – foram plantadas pela associação, no início dos anos 2000. Hoje, elas sofrem com erva-de-passarinho, plantas parasitas que podem causar prejuízos ao crescimento da árvore hospedeira e até levá-la à morte.

As autoridades teriam dito, no encontro, que há um projeto para que a Lagoa Seca passe a ser de responsabilidade da PBH em definitivo e oficialmente até o fim do primeiro semestre de 2026. Segundo Pires, o projeto “vai documentar isso de alguma forma, no que for permitido, para que a Prefeitura possa assumir definitivamente a Lagoa Seca, que é um patrimônio de Belo Horizonte”.

Pires ressalta que a PBH usa a área como bacia de contenção desde 2000. Além disso, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) faz manutenção na bacia três vezes ao ano, frequência considerada insuficiente pela associação. “É o reconhecimento de que ela já usa a área como bacia de retenção.”

Segundo ele, os moradores buscam uma solução para o problema há 16 anos. “Tentamos de tudo com todos os poderes para interceder.” Pires espera que depois dessa reunião a questão seja finalmente resolvida. “Esperamos que seja cumprido (o que foi prometido na reunião). Estamos contando com isso.”

O Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para saber se o Executivo pretende mesmo assumir a responsabilidade pela área. Porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que ainda não há uma definição sobre o assunto. Mesmo diante da resposta do órgão, o presidente da AABB acredita que o prometido durante a reunião será cumprido pelas autoridades. “Tenho certeza. Pelo que o vereador e o secretário disseram, até julho de 2026 essa questão estará resolvida. Eles foram muito afirmativos nas informações.”

HISTÓRICO

Após o loteamento das áreas denominadas Belvedere I e II, a Sociedade Belver Ltda. firmou um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, em 1980, se responsabilizando por executar obras do trecho de rede pluvial no local onde hoje se encontra o Belvedere III, para viabilizar o loteamento da então chamada “Gleba da Harpa”.

Com isso, ficou estabelecido que a sociedade se comprometeria a não implantar quaisquer loteamentos nos terrenos situados entre a Gleba da Harpa e o BH Shopping, que deveriam ser mantidos como bacia de acumulação, até o remanejamento da galeria pluvial do shopping.

Entretanto, a obra nunca chegou a ser concluída, e o terreno passou a ser conhecido como Lagoa Seca, pois mesmo quando acumula água de chuva, ela rapidamente é escoada. A bacia contribui para o aquífero que abastece o Córrego do Cercadinho, manancial da Copasa que serve toda a região.

Por se tratar de uma grande área verde na cidade onde não é possível fazer construções e que serve para fins públicos, a Associação Amigos do Bairro Belvedere (AABB) fez um acordo com o município, no qual ficou estabelecido que a manutenção da lagoa seria feita pela Sudecap.

NEGOCIAÇÃO

Em novembro do ano passado, diante das dificuldades de atuação do município na área, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo oficiou a Procuradoria Geral do Município para se manifestar sobre a possibilidade de regularização da situação jurídica da lagoa. Em entrevista ao Estado de Minas, na época, a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca explicou que, em junho de 2004, foi ajuizada uma ação de desapropriação indireta, com pedido de indenização, pelos loteadores e proprietários da área. A ação foi julgada improcedente e transitou em julgado em 20 de outubro de 2022, não havendo, assim, a possibilidade de o assunto ser discutido judicialmente novamente.

Luciana destacou que quando o loteamento foi feito, na década de 1980, os empreendedores firmaram o compromisso de não utilizar a área da lagoa até que o remanejamento da rede fosse concluído. O acordo, porém, não foi cumprido.

Os empreendedores alegaram que o remanejamento seria inviável economicamente. Na sentença de 1ª instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal determinou que a lagoa deveria continuar sendo usada como bacia de retenção até que os empreendedores fizessem o remanejamento. O problema é que a área ainda pertence a eles.

A solução para o caso, segundo a promotora, passaria por um acordo entre as partes para transferir a titularidade. “A princípio, acho que seria uma mesa de negociação para que haja essa regularização, de acordo com o que é. Atualmente, o local desempenha várias funções socioambientais, entre elas, praça e bacia de acumulação de cheias”, disse a representante do MPMG, na ocasião. No prazo estabelecido pelo MPMG, não houve resposta da PBH.

Na época, procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, não haver nenhum processo oficial de doação ou desapropriação da área para o município.

O Estado de Minas entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber se o órgão estava ciente da reunião da semana passada. Em nota, o MPMG disse que instaurou um procedimento para apurar eventual falta de manutenção, pelo município de Belo Horizonte, da bacia de detenção da Lagoa Seca. Porém, em junho deste ano, o procedimento foi arquivado e, em agosto, homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

“Entre os fundamentos para o arquivamento, destacou-se que as questões atinentes às atribuições da 16ª Promotoria de Justiça (notícias de obstrução na drenagem pluvial) vinham sendo regularmente tratadas pelos órgãos/entes municipais competentes para tanto. Especificamente quanto à questão da propriedade da área, fundamentou-se que as tratativas relacionadas à eventual transferência da titularidade da área ao município de Belo Horizonte passam, necessariamente, pelo interesse político-administrativo do município, seara que não enseja, neste momento, intervenção ministerial”, diz a nota. 

25.495 M²

Área total da Praça da Lagoa Seca, que contém árvores como o pau-brasil, jamelão, cedros e ipês, plantadas pelos moradores.