A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizou a instalação de uma Comissão Especial para a instauração de processo por crime de responsabilidade do governador Fernando Pimentel (PT). O pedido de impeachment foi protocolado pelo advogado Mariel Marra e estava parado na Casa. Com a decisão, caberá à Comissão analisar se o governador cometeu crime de responsabilidade. Agora, serão iniciadas as negociações para a composição dela.
No pedido, o argumento para o impeachment é o atraso em repasses de recursos públicos pelo Estado a municípios.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Durval Ângelo (PT), disse que foi surpreendido com a decisão. Segundo ele, não existem os requisitos legais para a tramitação. Durval questiona um dos itens, que trata do atraso de pagamento do duodécimo. "Na realidade, o pedido de impeachment fala de repasse de duodécimo, o governo Fernando Pimentel tem claro que, para o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa (ALMG), nós estamos em dia com os repasses do duodécimo", afirmou.
O líder lembrou aos pares que não existe, por exemplo, atraso de salário em outros poderes, como a Assembleia, sendo uma exclusividade do Executivo. "Talvez seja um bom momento para explicar que apesar de toda a crise do Estado, do parcelamento do Executivo, de atraso de pagamento de fornecedores, os outros poderes do Estado não têm do que reclamar, porque se nós fossemos utilizar as últimas decisões do Supremo, esses poderes receberiam menos do que recebem hoje", informou.
O líder admitiu que a situação na Assembleia foi agravada com a crise entre governo e legislativo. "Não vou tapar o sol com a peneira", disse. Segundo ele, houve desgaste nas relações do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB) com integrantes de secretarias. "É um conjunto de questões, muitas vezes, muito pequenas. Mas Guimarães Rosa nos diz que Deus está na imensidão, na grandeza, mas o cujo, o demônio está nas pequenas coisas, nos detalhes. Então foram os detalhes de composição, de condução, de relacionamento que acabaram prejudicando. Então, acho que muitas vezes não percebemos. Cuidamos, nesses três anos, do macro e não percebemos pequenas questões, pequenas dificuldades de relacionamentos", afirmou Durval.
Segundo ele, os desentendimentos começaram no ano passado quando Adalclever quis que o ex-presidente Lula fosse orador da cerimônia da Inconfidência. Segundo o líder, alguns integrantes do governo vetaram. Além disso, ele admite que a decisão do PT em lançar Dilma para o Senado abalou ainda mais a situação, já que o presidente da Assembleia almeja a pré-candidatura ao mesmo cargo. "Houve problemas, por exemplo, na questão de atraso no duodécimo da Assembleia. Teve atraso sim. Acho que não precisaria ter atraso. Não teve em outros poderes. O presidente sente que, como aliado, amigo, companheiro, foi deixado em segundo plano. E agora, alguns assessores do governo anunciando que o governador já teria feito a aescolha para o TCE: o secretário da Casa Civil, acho que isso abalou. Tivemos também a questão da presidente Dilma que foi algo que o PT de Minas não teve nada a ver com isso, nem o governador, com a candidatura ao Senado. Foi o proprio presidente Lula que tirou o Josué Alencar do MDB e levou para o PR, pela relação pessoal que eles tem, e pediu a Dilma para transferir o título para Minas, até numa compreensão de que pudesse sair candidata ao Senado. Adalclever esperava ser cadidato único", desabafou Durval. Conforme ele, esse conjunto de "coisas pequenas" transformou-se em um "vendaval" que culminou na aceitação do trâmite do processo de impeachment.
A assessoria de imprensa do governo de Minas informou que apenas o líder na Assembleia se posicionaria, por entender que é um assunto pertinente ao legislativo.
Leia abaixo nota oficial divulgado pelo governo:
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.
