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Medida cautelar do TCU ainda impede operações no terminal

 





 


QUEILA ARIADNE
OTEMPO.com.br
 
 
A possibilidade de retomada de voos comerciais de grande porte volta a sobrevoar o aeroporto da Pampulha. No dia 11 de setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma portaria para homologar o aumento da capacidade da pista, que agora está apta a receber aeronaves da categoria 4C. Na prática, isso viabiliza voos com maior capacidade de passageiros, foco central das companhias aéreas. Por meio da assessoria de imprensa, a Anac explica que trata-se de homologações técnicas. Mas as movimentações já provocaram preocupação junto à CCR, uma das sócias na concessionária BHAirport, que administra o aeroporto de Confins.

Apesar dos rumores de reabertura, nada pode acontecer até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue a medida cautelar que suspendeu uma portaria do Ministério dos Transportes a favor da volta dos grandes voos. A pasta diz que está obedecendo à recomendação do TCU, que, por sua vez, afirma não haver previsão para o julgamento.

Em agosto último, a Anac já tinha anunciado a coordenação de novos slots para Pampulha, para a temporada de inverno de 2018. O diretor da CCR Aeroportos Eduardo Camargo teme os impactos negativos sobre fluxo de passageiros e receita de Confins. Ele adianta que, se a retomada da Pampulha for uma decisão definitiva, o grupo vai pedir um novo reequilíbrio contratual. Em último caso, esgotadas as possibilidades, ele não descarta devolução da concessão, que termina em 2046. “A devolução seria uma medida drástica, a ser tomada em último caso. Primeiro, vamos calcular o impacto e pedir um reequilíbrio, que poderia ser por meio da outorga (desconto) ou remodelagem das obrigações de investimento”, afirma. 

Entre tais obrigações, assumidas quando a CCR arrematou Confins por R$ 1,82 bilhão em 2013, está a construção de uma segunda pista. Por contrato, teria que ficar pronta até 2020 ou quando o aeroporto atingisse 198 mil pousos e decolagens. Atualmente, são 100 mil por ano. O adiamento já está sendo discutido, opção que tende a ganhar mais força caso Pampulha seja reaberto. “Temos discutido a possibilidade de postergação desse investimento, com o consequente reequilíbrio do contrato, que geraria um crédito (para o governo)”, explica. Hoje, embora tenha capacidade para 22 milhões de passageiros/ano, Confins recebe 10 milhões.

Segundo Camargo, estudos encomendados pela CCR estimam que a retomada do terminal da Pampulha causaria uma redução de até 20% dos passageiros em Confins. “Para o Estado, as perdas calculadas para o PIB são de R$ 30 bilhões até o fim da concessão”, diz. 
Restrição. Não há voos comerciais no aeroporto da Pampulha. A Gol chegou a operar rota para Juiz de Fora, mas encerrou em agosto deste ano. As operações são de táxi aéreo e aviões pequenos.


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