ALMG aprova projeto que remaneja R$ 24,8 milhões para emendas impositivas

03/07/2019 19h50 - Atualizado em 27/12/2019 11h11 por Sávio Gabriel/ OTEMPO.com.br

Assembleia Legislativa de Minas Gerais elege a nova Mesa Diretora no dia 1º, quando novos parlamentares tomam posse Foto: DENILTON DIAS – 30.5.2017

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O PL 877/2019, enviado pelo governador Romeu Zema, foi chancelado por 45 deputados presentes no plenário


 

 

O projeto de lei que prevê um remanejamento de R$ 24,8 milhões para o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) na manhã desta quarta-feira (3). O PL 877/2019, enviado pelo governador Romeu Zema, foi chancelado por 45 deputados presentes no plenário. Não houve discussões sobre a matéria.
As cinco emendas e a subemenda que foram aprovadas no seio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG também foram aprovadas, sem discussão, por 48 votos favoráveis.
De acordo com o PL, o valor será remanejado de outras ações, que
ficarão sem os recursos. Os R$ 24,8 milhões ajudarão a compor a verba total de R$ 429 milhões de emendas individuais previstas para este ano. A medida visa cumprir o pagamento das emendas individuais, que a partir deste ano estão vigorando pela primeira vez. Com isso, o Poder Executivo é obrigado a fazer o pagamento dos investimentos indicados pelos deputados no ano corrente.
Os remanejamentos foram feitos pelos próprios deputados autores das emendas, que levaram em conta impedimentos técnicos para a execução de algumas ações.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto 80/2018, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O matéria amplia as competências dos auditores do órgão. Pelo texto, os auditores passarão a “atuar junto ao Pleno e à Câmara do Tribunal para a qual for designado em caráter permanente, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos e relatando-os com proposta de voto, por escrito, a ser apreciada pelos membros do respectivo colegiado”.
Debate
Um requerimento apresentado pelo deputado Fernando Pacheco (PHS) gerou mal-estar entre os parlamentares. O deputado pediu que 13 projetos de autoria dos deputados fossem retirados da pauta de votação. Ele argumentou que a maioria dos PLs eram da legislatura passada e que não houve tempo hábil para a apreciação antes de votar em plenário.
“Achamos que a pauta está sendo posta de maneira muito intempestiva. Não estamos vendo uma programação. Coisas da legislatura anterior estão vindo sem conhecimento nenhum”, disse, afirmando que a decisão não tem cunho político “Não tem nada político, nada pessoal, nem contra a Mesa Diretora ou contra o governo. Mas são projetos que a gente soube às 18h do dia anterior”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) saiu em defesa dos projetos e disse que há um esforço dos líderes para que haja o encaminhamento das propostas de autoria dos parlamentares. “Culturalmente é o Executivo que sempre impôs a pauta ao Legislativo. E depois de tantos apelos feitos pelos líderes para que o presidente coloque na pauta projetos dos deputados, requerimentos acabam postergando e inviabilizando a votação”, disse, lembrando que a ALMG está às vésperas do recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 18. “Já votamos projetos do governo e do Tribunal de Contas do Estado. Agora que vamos votar o dos deputados, nossos próprios deputados vão se opor?”.
O deputado Bartô (Novo) defendeu que a discussão fosse postergada para a reunião das 14h, a fim de que os deputados tenham mais tempo para analisar os PLs. Já Laura Serrano (Novo) se queixou de que as pautas têm sido liberadas muito próximas às votações, impossibilitando uma análise mais aprofundada.
A sessão foi suspensa a pedido do deputado Virgílio Guimarães (PT) e os deputados estão fazendo a análise dos projetos para que as matérias sejam votadas em plenário.
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As cinco emendas e a subemenda que foram aprovadas no seio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG também foram aprovadas, sem discussão, por 48 votos favoráveis.

De acordo com o PL, o valor será remanejado de outras ações, que
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Os remanejamentos foram feitos pelos próprios deputados autores das emendas, que levaram em conta impedimentos técnicos para a execução de algumas ações.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto 80/2018, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O matéria amplia as competências dos auditores do órgão. Pelo texto, os auditores passarão a “atuar junto ao Pleno e à Câmara do Tribunal para a qual for designado em caráter permanente, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos e relatando-os com proposta de voto, por escrito, a ser apreciada pelos membros do respectivo colegiado”.

Debate

Um requerimento apresentado pelo deputado Fernando Pacheco (PHS) gerou mal-estar entre os parlamentares. O deputado pediu que 13 projetos de autoria dos deputados fossem retirados da pauta de votação. Ele argumentou que a maioria dos PLs eram da legislatura passada e que não houve tempo hábil para a apreciação antes de votar em plenário.

“Achamos que a pauta está sendo posta de maneira muito intempestiva. Não estamos vendo uma programação. Coisas da legislatura anterior estão vindo sem conhecimento nenhum”, disse, afirmando que a decisão não tem cunho político “Não tem nada político, nada pessoal, nem contra a Mesa Diretora ou contra o governo. Mas são projetos que a gente soube às 18h do dia anterior”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) saiu em defesa dos projetos e disse que há um esforço dos líderes para que haja o encaminhamento das propostas de autoria dos parlamentares. “Culturalmente é o Executivo que sempre impôs a pauta ao Legislativo. E depois de tantos apelos feitos pelos líderes para que o presidente coloque na pauta projetos dos deputados, requerimentos acabam postergando e inviabilizando a votação”, disse, lembrando que a ALMG está às vésperas do recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 18. “Já votamos projetos do governo e do Tribunal de Contas do Estado. Agora que vamos votar o dos deputados, nossos próprios deputados vão se opor?”.

O deputado Bartô (Novo) defendeu que a discussão fosse postergada para a reunião das 14h, a fim de que os deputados tenham mais tempo para analisar os PLs. Já Laura Serrano (Novo) se queixou de que as pautas têm sido liberadas muito próximas às votações, impossibilitando uma análise mais aprofundada.

A sessão foi suspensa a pedido do deputado Virgílio Guimarães (PT) e os deputados estão fazendo a análise dos projetos para que as matérias sejam votadas em plenário.