ALMG aprova primeira parte da reforma da Previdência em primeiro turno

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SERVIDORES PÚBLICOS

 
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que modifica na Constituição Estadual pontos relativos ao sistema previdenciário de Minas Gerais.

Foram 51 votos favoráveis e 19 votos contrários. Seis deputados não estavam presentes na reunião. Não houve voto em branco. Eram necessários 48 votos. O presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), não vota.
 
Agora a PEC 55/2020 retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de retornar ao plenário. A previsão é que a votação final em segundo turno aconteça na sexta-feira (4).
Confira como votou cada deputado
O texto aprovado manteve a idade mínima de aposentadoria proposta pelo governador Romeu Zema de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. No caso das mulheres que já estão no serviço público, a idade mínima aprovada é de 60 anos.
O projeto aprovado prevê tempo de contribuição mínimo de 25 anos para ambos os gêneros, sendo dez anos no serviço público e cinco deles no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.
Servidores civis da segurança pública, como policiais penais e civis, poderão se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras.
Outro ponto que tem gerado debate, as alíquotas de contribuição, será discutido na Comissão de Administração Pública a partir das 14h no âmbito do PLC 46/2020.
O relator da proposta, o deputado Cássio Soares (PSD), disse que ouviu mais de 40 sindicatos e associações nos últimos 60 dias e que também levou em conta o pensamento dos parlamentares. Ele disse que houve “momentos duros junto do governo”, mas que, ao final, compreendeu-se que estava sendo construído “aquilo que era possível”.
“Tanto para poder atender o resultado final de um governo que deseja essa modernização do sistema previdenciário quanto também para levar ao servidor público, seja do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, uma reforma que seja palatável, suportável, para quem está no meio da carreira, se planejando para o período da aposentadoria”, disse.
Outros pontos que haviam sido alterados por Soares, mas que não foram mantidos no relatório final dele no mesmo parâmetro, foram a taxação de inativos e a instituição de contribuições extraordinárias.
Inicialmente, ele havia proposto que a contribuição extraordinária e a taxação de inativos poderiam ser aplicadas apenas para aqueles servidores que ganhassem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 6.101,06.
No entanto, o texto aprovado nesta terça-feira (1º) prevê que as mudanças passem a incidir somente para quem recebe acima de três salários mínimos (o equivalente a R$ 3.135). A aprovação representa um meio-termo, já que a intenção do governo seria taxar quem recebe acima de um salário.
É necessário aprovação de lei específica tanto para a contribuição extraordinária quanto para a taxação de inativos.
Outra mudança importante foi a redução do pedágio para os servidores que estão na ativa. O governo Zema propôs 100% sobre o tempo que falta para o servidor da ativa alcançar a idade mínima ou o tempo de contribuição mínimo. O texto aprovado em primeiro turno diminuiu o percentual para 50%.
Um trecho aprovado que não constava da proposta original do governo determina que o Estado adotará mecanismo para incentivar a migração para a previdência complementar, o que era uma demanda de diversas categorias.
 
Confira como votou cada deputado:
VOTARAM "SIM":
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Arlen Santiago (PTB)
Bartô (Novo)
Betinho Pinto Coelho (Solidariedade)
Bosco (Avante)
Braulio Braz (PTB)
Bruno Engler (PRTB)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carlos Pimenta (PDT)
Celise Laviola (MDB)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PSL)
Coronel Sandro (PSL)
Cássio Soares (PSD)
Dalmo Ribeiro (PSDB)
Delegada Sheila (PSL)
Delegado Heli Grilo (PSL)
Doorgal Andrada (PATRI)
Doutor Paulo (PATRI)
Duarte Bechir (PSD)
Fábio Avelar (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Glaycon Franco (PV)
Guilherme da Cunha (Novo)
Gustavo Mitre (PSC)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSDB)
Hely Tarquinio (PV)
Inácio Franco (PV)
Ione Pinheiro (DEM)
João Magalhães (MDB)
João Vítor Xavier (Cidadania)
Laura Serrano (Novo)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (MDB)
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Léo Portela (PL)
Neilando Pimenta (PODE)
Noraldino Júnior (PSC)
Professor Irineu (PSL)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Raul Belém (PSC)
Repórter Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Avante)
Rosângela Reis (PODE)
Sávio Souza Cruz (MDB)
Tadeu Martins Leite (MDB)
Tito Torres (PSDB)
Zé Guilherme (PP)
Zé Reis (PODE)
 
VOTARAM "NÃO":
Ana Paula Siqueira (Rede)
André Quintão (PT)
Andréia de Jesus (PSOL)
Beatriz Cerqueira (PT)
Betão (PT)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Cleitinho Azevedo (Cidadania)
Cristiano Silveira (PT)
Douglas Melo (MDB)
Doutor Jean Freire (PT)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Elismar Prado (PROS)
Fernando Pacheco (PV)
Leninha (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Marília Campos (PT)
Professor Cleiton (PSB)
Thiago Cota (MDB)
Ulysses Gomes (PT)
 
NÃO VOTARAM:
João Leite (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Osvaldo Lopes (PSD)
Sargento Rodrigues (PTB)
Virgílio Guimarães (PT)
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