Abrasel comemora decisão judicial que autoriza reabertura de bares em BH

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FUNCIONAMENTO

 
Há 103 dias sem poder funcionar, os bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte conseguiram na Justiça o direito de abrir as portas. A autorização entra em vigor assim que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) for notificada, o que deve acontecer até esta terça-feira (21). Mas, segundo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o setor ainda vai precisar de pelo menos três dias para fazer os ajustes necessários para voltarem com segurança. 

“Recebemos essa notícia com alegria, mas também com muita responsabilidade. Vamos nos sentar nesta terça-feira à tarde, com a prefeitura, para conversar sobre os protocolos. Também vamos comunicar aos cidadãos a maneira como ele deverá se comportar nos estabelecimentos. Não estamos apressados e entendemos que tudo precisa ser feito com muita responsabilidade”, enfatiza  Solmucci.
No pedido feito à Justiça, a Abrasel chegou a apresentar medidas a serem adotadas como distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas, uso de máscara, controle de fluxo de clientes, priorização de vendas para consumo do lado de fora, espaçamento entre as mesas e normas para permanência de crianças. 
A autorização para reabertura foi dada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. O magistrado suspendeu os efeitos do decreto municipal 17.328, de 8 de abril, em  para os associados da Abrasel. “Na Justiça é assim. A decisão vale para quem pede, e nós pedimos. Mas não pensamos somente nos bares e restaurantes. É provável que esse efeito seja estendido para outros setores do comércio”, afirma Solmucci. 
Em sua decisão, o juiz afirma que o prefeito Alexandre Kalil tem agido com tirania e ressalta que a lei federal 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento da pandemia, não especifica que cabe ao prefeito a decisão sobre as medidas de restrição e, portanto, na avaliação dele, a prefeitura não pode governar por meio de decretos. Ele destaca ainda que, segundo a Constituição, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 
“Entretanto, pasmem, não é isso que estamos presenciando no Município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirma o juiz.
A expectativa do presidente da Abrasel é que os bares, restaurantes e lanchonetes retomem suas atividades até o fim desta semana. Entretanto, nem todos vão abrir. “Antes da pandemia, Belo Horizonte tinha 22 mil estabelecimentos. Acreditamos que pelo menos 7.000 não terão mais condições de reabrir. O setor já perdeu 50 mil postos de trabalho”, afirma Solmucci.
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