80% dos projetos na Câmara de BH são mera demagogia

17/03/2019 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h43 por Admin

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Vereadores propõem leis sabidamente inviáveis ou inconstitucionais só para fazer média com eleitor; perda de tempo e dinheiro, denuncia Gabriel Azevedo




O vereador belo-horizontino Gabriel Azevedo (PHS) trouxe à tona em sua página do Facebook um dado alarmante: 80% dos projetos de lei de autoria dos vereadores nos últimos dois anos foram vetados por vício de inciativa – que desobedece a competência de quem legisla. Perda de tempo e dinheiro, promovida por colegas com conhecimento de causa, afinal eles sabem das regras. É o caso por exemplo do projeto de lei 406/2017, de seu colega de partido, o vereador Catatau, que concede desconto em passagem de ônibus para quem for se consultar num hospital.
Como todo mundo sabe, vereadores não podem criar projetos que gerem despesa para o município. “O vereador sabe disso? Claro que sabe”, denuncia Azevedo. Mesmo assim, o projeto passou nas quatro comissões e chegou em plenário. Foi votado em primeiro e segundo turno. Aprovado, o projeto foi para a prefeitura. O prefeito, por obrigação constitucional, vetou. O veto voltou para a Câmara Municipal, onde pessoas berravam nas galerias pela sua derrubada. E o veto do prefeito foi mantido!
Um desperdício contumaz de recursos públicos que, no entanto, traz algum benefício para o vereador que iniciou o processo. “Durante o período em que ele protocola o projeto de lei até o momento em que a iniciativa recebe um veto do prefeito, ele pode divulgar a sua boa intenção para as pessoas. E elas, em geral desinformadas sobre o processo legislativo, acreditam!”, lamenta Azevedo.  
Veja abaixo o post completo.  














“VEREADOR, COMO O SENHOR PODE VOTAR CONTRA A SAÚDE?” Assim, em caps lock, para deixar claro que estou recebendo um grito na minha orelha. É direito de quem me questiona aqui? Claro... É meu direito também explicar.
O vereador Catatau do Povo foi autor do projeto de lei 406/2017. Qual era a ideia? Um passe livre da saúde. A pessoa que precisaria se consultar num hospital ficaria liberada de pagar a passagem de ônibus. Não vou entrar no mérito do projeto... A discussão é longa.

Vou me ater ao que é mais simples de entender: UM VEREADOR NÃO PODE CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE DESCONTO EM PASSAGEM DE ÔNIBUS! Não pode. Não pode. Não pode. Para se fazer leis há regras. O vereador sabe disso? Claro que sabe. Todavia, durante o período em que ele protocola o projeto de lei até o momento em que a iniciativa recebe um veto do prefeito, ele pode divulgar a sua boa intenção para as pessoas. E elas, em geral desinformadas sobre o processo legislativo, acreditam!
Bom... O projeto passou nas quatro comissões e chegou em plenário. Foi votado em primeiro turno. Todos votaram a favor, menos eu e o vereador Mateus Simões de Almeida. Foi votado em segundo turno. Todos votaram a favor, menos eu e o vereador Doutor Bernardo, primeiro suplente do partido novo. Aprovado, o projeto foi para a prefeitura. O prefeito, por obrigação constitucional, vetou! O veto voltou para a Câmara Municipal para ser analisado.
Nas galerias, uma série de pessoas berrando para o veto ser derrubado. E o que aconteceu? Bom, nessa hora, a base de apoio do prefeito não falha... E o veto foi mantido! E uma imagem com as fotos de quem votou contra começou a circular nas mídias sociais. Como meu eleitorado é muito bem informado, nem me preocupo. Todavia, há colegas meus entristecidos. Sobretudo por terem votado a favor do projeto de lei para serem simpáticos com o autor e levaram bordoadas nas suas mídias sociais.
E vocês devem estar se perguntando: 1) como um vereador protocola um projeto de lei com vício de iniciativa? 2) como esse projeto de lei tem parecer positivo nas comissões? 3) como esse projeto de lei é aprovado em primeiro turno? 4) como esse projeto de lei é aprovado em segundo turno? Pois é... Eu também fico me perguntando!
A solução: delegar a Comissão de Legislação e Justiça da qual faço parte o poder que ela já teve no passado de engavetar propostas que sejam descabidas. Quem pode fazer isso? A Mesa Diretora. 80% dos projetos de lei de autoria dos vereadores nos últimos dois anos foram vetados por vício de inciativa. Isso representa perda de tempo e de dinheiro. E esses recursos poderiam ser usados na... saúde, por exemplo. Precisamos fazer diferente. Precisamos fazer diferença.




 
Fonte:osnovosinconfidentes.com.br















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O vereador belo-horizontino Gabriel Azevedo (PHS) trouxe à tona em sua página do Facebook um dado alarmante: 80% dos projetos de lei de autoria dos vereadores nos últimos dois anos foram vetados por vício de inciativa – que desobedece a competência de quem legisla. Perda de tempo e dinheiro, promovida por colegas com conhecimento de causa, afinal eles sabem das regras. É o caso por exemplo do projeto de lei 406/2017, de seu colega de partido, o vereador Catatau, que concede desconto em passagem de ônibus para quem for se consultar num hospital.

Como todo mundo sabe, vereadores não podem criar projetos que gerem despesa para o município. “O vereador sabe disso? Claro que sabe”, denuncia Azevedo. Mesmo assim, o projeto passou nas quatro comissões e chegou em plenário. Foi votado em primeiro e segundo turno. Aprovado, o projeto foi para a prefeitura. O prefeito, por obrigação constitucional, vetou. O veto voltou para a Câmara Municipal, onde pessoas berravam nas galerias pela sua derrubada. E o veto do prefeito foi mantido!

Um desperdício contumaz de recursos públicos que, no entanto, traz algum benefício para o vereador que iniciou o processo. “Durante o período em que ele protocola o projeto de lei até o momento em que a iniciativa recebe um veto do prefeito, ele pode divulgar a sua boa intenção para as pessoas. E elas, em geral desinformadas sobre o processo legislativo, acreditam!”, lamenta Azevedo.

Veja abaixo o post completo.

“VEREADOR, COMO O SENHOR PODE VOTAR CONTRA A SAÚDE?” Assim, em caps lock, para deixar claro que estou recebendo um grito na minha orelha. É direito de quem me questiona aqui? Claro... É meu direito também explicar.

O vereador Catatau do Povo foi autor do projeto de lei 406/2017. Qual era a ideia? Um passe livre da saúde. A pessoa que precisaria se consultar num hospital ficaria liberada de pagar a passagem de ônibus. Não vou entrar no mérito do projeto... A discussão é longa.

Vou me ater ao que é mais simples de entender: UM VEREADOR NÃO PODE CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE DESCONTO EM PASSAGEM DE ÔNIBUS! Não pode. Não pode. Não pode. Para se fazer leis há regras. O vereador sabe disso? Claro que sabe. Todavia, durante o período em que ele protocola o projeto de lei até o momento em que a iniciativa recebe um veto do prefeito, ele pode divulgar a sua boa intenção para as pessoas. E elas, em geral desinformadas sobre o processo legislativo, acreditam!

Bom... O projeto passou nas quatro comissões e chegou em plenário. Foi votado em primeiro turno. Todos votaram a favor, menos eu e o vereador Mateus Simões de Almeida. Foi votado em segundo turno. Todos votaram a favor, menos eu e o vereador Doutor Bernardo, primeiro suplente do partido novo. Aprovado, o projeto foi para a prefeitura. O prefeito, por obrigação constitucional, vetou! O veto voltou para a Câmara Municipal para ser analisado.

Nas galerias, uma série de pessoas berrando para o veto ser derrubado. E o que aconteceu? Bom, nessa hora, a base de apoio do prefeito não falha... E o veto foi mantido! E uma imagem com as fotos de quem votou contra começou a circular nas mídias sociais. Como meu eleitorado é muito bem informado, nem me preocupo. Todavia, há colegas meus entristecidos. Sobretudo por terem votado a favor do projeto de lei para serem simpáticos com o autor e levaram bordoadas nas suas mídias sociais.

E vocês devem estar se perguntando: 1) como um vereador protocola um projeto de lei com vício de iniciativa? 2) como esse projeto de lei tem parecer positivo nas comissões? 3) como esse projeto de lei é aprovado em primeiro turno? 4) como esse projeto de lei é aprovado em segundo turno? Pois é... Eu também fico me perguntando!

A solução: delegar a Comissão de Legislação e Justiça da qual faço parte o poder que ela já teve no passado de engavetar propostas que sejam descabidas. Quem pode fazer isso? A Mesa Diretora. 80% dos projetos de lei de autoria dos vereadores nos últimos dois anos foram vetados por vício de inciativa. Isso representa perda de tempo e de dinheiro. E esses recursos poderiam ser usados na... saúde, por exemplo. Precisamos fazer diferente. Precisamos fazer diferença.

Fonte:osnovosinconfidentes.com.br