Vinte dias após decisão da Justiça, governo de MG suspende licenças ambientais da Sigma

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A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu os efeitos de cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração para projetos do complexo Grota do Cirilo, complexo minerário de lítio operado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A medida, publicada nesta quinta-feira (24/9), acata decisão liminar da Justiça Federal de Minas Gerais no último dia 4, que determinou a paralisação das atividades de lavra do empreendimento.
A decisão determinou a suspensão de todas as licenças ambientais e a paralisação total das atividades de lavra, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O processo foi movido pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo) contra a Feam, o Estado de Minas Gerais, o Incra e a Sigma Mineração. A entidade alegou, entre outros pontos, problemas no licenciamento ambiental relacionados à distância do empreendimento em relação ao território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú.
Segundo a decisão do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e do Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), estudos do Incra apontaram que o território quilombola estaria a cerca de 3 quilômetros do empreendimento, abaixo do raio de proteção de 8 quilômetros previsto em portaria interministerial. O juiz considerou que essa circunstância exigiria a realização de estudos específicos sobre o componente quilombola e consulta à comunidade.
A liminar também proibiu o Estado e a Feam de conceder novas licenças, ampliações ou licenças corretivas para o complexo enquanto não forem cumpridas as exigências relacionadas ao componente quilombola, incluindo estudos e consulta à Comunidade Quilombola do Baú.
Na publicação desta quarta, a fundação especificou cinco processos de licenciamento cujas licenças tiveram os efeitos suspensos, envolvendo atividades nas cidades de Itinga e Araçuaí. Entre eles estão licenças relacionadas às cavas Norte e Sul do Projeto Grota do Cirilo, além de unidades de tratamento de minério e pilhas de rejeito/estéril.
A decisão judicial ainda determinou a realização de uma perícia de geoprocessamento para esclarecer a distância entre o território quilombola e as áreas do empreendimento. O laudo deverá analisar, entre outros pontos, se a mineração está dentro do raio de 8 quilômetros e a diferença entre a medição baseada no território delimitado pelo Incra e aquela feita a partir de pontos de moradias do IBGE.
Suspensão ocorre após doação de CEO
A suspensão das licenças publicadas nesta quinta-feira ocorre após O TEMPO noticiar que a campanha do governador Mateus Simões (PSD) recebeu R$ 100 mil da CEO e cofundadora da mineradora, Ana Cristina Cabral. A doação foi feita 11 dias após o governo liberar o retorno das atividades da Sigma Lithium S.A depois de a empresa assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o estado.
Em 21 de agosto, a empresa assinou o TAC que possibilitou a retomada das operações. À época, a empresa destacou que a liberação das atividades “reflete o engajamento contínuo da empresa com as autoridades do estado de Minas Gerais e o compromisso inabalável da companhia em operar com os mais elevados padrões ambientais e regulatórios”, em nota.
Em 1º de setembro, a CEO da Sigma fez uma doação de R$ 100 mil para a campanha do atual governador. Pelas redes sociais, Ana reforçou que a transferência não tem ligação com “interesses próprios”. “Doei às claras, no meu CPF, 100% declarado, 100% legal. Não recebo dividendos da Sigma. E faria novamente”, disse.
Mateus Simões foi questionado sobre o fato em sabatina promovida pela Rádio CBN e pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico. “Se houvesse algum tipo de ilícito, a doação não seria feita de forma transparente e pública, com depósito com CPFs e CNPJs declarados”, afirmou durante a entrevista. “Seria muito estranho se ela tivesse feito alguma doação e o governo tivesse tomado alguma ação em favor dela, mas o governo já tinha tomado a decisão. O Ministério Público acompanhou e concordou.”
A reportagem procurou o governo sobre a suspensão e aguarda retorno. 
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