STF suspende bloqueio de verbas nas contas de Minas Gerais

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Em decisão liminar, ministra Rosa Weber determinou ainda que a União devolva aos cofres estaduais mais de R$ 122 milhões, dinheiro que havia sido transferido para União

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou no início da noite desta terça-feira, a suspensão no bloqueio das contas de Minas Gerais pela União. 

Na decisão liminar, a ministra determinou ainda que o governo federal devolva ao Estado exatos R$ 122.225.850,33 – dinheiro que havia sido transferido para o Tesouro Nacional. 

Na liminar, a ministra concedeu à União o prazo de 30 dias para contestar a ação e ordenou a suspensão da inscrição de Minas Gerais nos cadastros restritivos federais, tais como o CAUC/Cadin.

Rosa Weber ainda ressaltou a importância de um acordo entre o governo mineiro e o federal sobre o assunto. "Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa", escreveu. 

A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação apresentada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) em que o Estado pedia a suspensão do bloqueio e a devolução dos recursos. 

O advogado-geral do Estado, Onofre Batista, comemorou a decisão.  “O verdadeiro absurdo foi reparado”.  

A Assessoria do Ministério da Fazenda informou que o órgão não vai se pronunciar sobre a decisão do STF.




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