STF forma maioria para determinar que criação do juiz de garantias é obrigatória

array(31) {
  ["id"]=>
  int(153149)
  ["title"]=>
  string(84) "STF forma maioria para determinar que criação do juiz de garantias é obrigatória"
  ["content"]=>
  string(3575) "
JULGAMENTO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a criação do juiz de garantias é constitucional e deve ser obrigatória. Há divergência, no entanto, sobre o prazo de implementação.
O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na próxima semana.
Votaram pela obrigatoriedade os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a votar até agora para que a adoção da medida seja opcional, ficando a critério de cada estado.
Em relação ao prazo de implementação, Toffoli sugeriu um ano, que poderia ser prorrogado mais uma vez, também por um ano. Zanin, Mendonça e Fachin o acompanharam. Moraes defendeu um período de 18 meses, enquanto Nunes Marques propôs três anos.
— Sugiro o prazo de 36 meses, prazo máximo, como razoável para que todas as autoridades competentes, dos três Poderes da República, em âmbito estadual e federal, possam ajustar os meios, prazos e procedimentos para a efetiva instituição do juiz de garantias — afirmou Nunes Marques.
O juiz de garantias seria um magistrado que cuidaria da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo. Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado.
Hoje, um mesmo juiz fica encarregado do inquérito e da sentença, o que alguns consideram prejudicial ao réu. O objetivo da mudança, de acordo com seus defensores, é tornar o trâmite mais imparcial.
O mecanismo foi criado pelo Congresso em 2019, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro no mesmo ano, mas foi suspenso por Luiz Fux em janeiro de 2020. Agora, os demais ministros estão analisando se irão manter a decisão do relator.
Críticos à adoção do modelo afirmam que há uma dificuldade estrutural para implementá-lo. Em 2019, 40% das comarcas do país tinham apenas um juiz.
Fonte:Agência O Globo
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(606904)
    ["filename"]=>
    string(33) "stf-juiz-de-garantias-848x477.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "98875"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(10) "internnen/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(53) "STF - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(78) "
Ministros divergem sobre prazo de implementação do modelo
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(135)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(80) "stf-forma-maioria-para-determinar-que-criacao-do-juiz-de-garantias-e-obrigatoria"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-17 22:26:38.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-17 22:26:38.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-08-17T22:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(43) "internnen/stf-juiz-de-garantias-848x477.jpg"
}