Júlia Dolce, Brasil de Fato
Caso seja aprovado pelo Congresso Brasileiro, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os aproxima cada vez mais do 1% mais rico da população brasileira, distanciando-os ainda mais de sua realidade. Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social e divulgada neste mês mostra que a renda da população brasileira caiu 3,4% nos últimos quatro anos.
A pesquisa mostra também que a concentração de renda aumentou 3,2%, o que representa a terceira alta consecutiva nos últimos anos, um recorde na série nacional de desigualdade. Uma simulação realizada com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, a pedido do jornal Folha de S. Paulo, mostrou que caso seja colocado em prática, o aumento na remuneração dos magistrados teria como consequência até mesmo um impacto no Índice de Gini do país (medida de desigualdade), que subiria de 0,485 para 0,487. Quanto mais perto do 1 mais desigual é o país.
Isso porque os salários dos ministros do STF servem como teto pelo qual é baseada a remuneração de juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos por todo o país. Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura (Cecon), Guilherme Santos Mello, há um "efeito cascata" com o aumento do teto, e muitas categorias podem ser influenciadas.
"Há um impacto fiscal por um lado, e também um abismo entre a grande massa da população que ganha basicamente o salário mínimo, e uma camada do funcionalismo público. O que está em questão não é se o juiz merece ou não ganhar isso, mas que muitos trabalhadores brasileiros merecem ganhar mais, trabalham muito e não tem nem perto uma renda desse tamanho. Essa casta vai se descolando da realidade brasileira", afirmou.
De acordo com os dados do Imposto de Renda de 2016, o mais atual disponível, a média do rendimento total de membros do Poder Judiciário, de procuradores promotores do Ministério Público e de integrantes dos tribunais de contas é próximo a R$ 52 mil mensais. O valor inclui todos os benefícios como auxílio-moradia, creche e paletó, além de verbas indenizatórias, ao atual teto de R$ 33.763. No dia 8 de agosto, os ministros da Suprema Corte aprovaram uma correção para R$ 39 mil. Já a média do 1% mais rico é de R$ 59 mil mensais.
A Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) de 2016 colocou os promotores e magistrados como topo das dez profissões com maior remuneração no mercado de trabalho formal do país. Segundo o economista Thiago Luiz Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a quantidade de profissionais que ocupam todas as dez profissões não ultrapassa 0,22% do total de trabalhadores do país.
Em compensação, ele destaca que o governo de Michel Temer (MDB) já realizou uma série de desmontes nas políticas públicas, com a alegação de falta de recursos. O Bolsa Família, por exemplo, maior programa de transferência de renda do país, sofreu um reajuste neste ano de apenas 5,67%, representando o corte de mais de R$ 200 milhões do programa somente neste ano.
"No Judiciário Federal há uma estimativa de que esse aumento terá um impacto de R$ 700 milhões. Se você levar em consideração o serviço público como um todo, a estimativa é que o impacto seja de R$ 4 bilhões. Existem hoje no Brasil 16 mil magistrados. Esse reajuste vai beneficiar 16 mil pessoas enquanto o Bolsa Família beneficia milhões de pessoas, com um valor per capita muito menor. É uma inversão de prioridades, é como se no Brasil a gente tivesse um efeito Robin Hood às avessas, tirando dos mais pobres e dando aos mais ricos", afirmou, destacando ainda que a desigualdade é igualmente grande em relação aos demais servidores públicos, inclusive no Poder Judiciário, que compõem a média salarial do país.
Metade dos estados brasileiros já ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de salários do MP ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano. Com a aprovação do reajuste, o quadro deve ser agravado ainda mais. A pressão é grande: a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (STF) já ajuizou, em julho, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, alegando que a Presidência da República ainda não implementou a revisão anual dos subsídios dos ministros do STF, e que o Congresso ainda não votou projetos de lei anteriores para reajuste dos magistrados.
Para Guilherme Mello a dicotomia da situação revela-se principalmente no aumento do desemprego no país, que pela taxa oficial do IBGE, está em torno de 12,7%.
"A manutenção desses privilégios se dá em detrimento de outras áreas carentes de recursos, e que pela regra fiscal aprovada vão acabar perdendo recursos para esses setores já privilegiados. Enquanto isso, a maior parte da população sofre para encontrar emprego, 77% dos empregos criados no governo Temer pós reforma trabalhista são intermitentes", afirmou.
O Ministério do Planejamento já adiantou que para contemplar o reajuste aprovado pelos ministros do STF será necessário fazer uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que demandaria um novo projeto de lei e uma nova votação no Legislativo.
