array(31) {
  ["id"]=>
  int(111562)
  ["title"]=>
  string(90) "Minas terá que pagar R$ 3 milhões a artista plástico que ficou 18 anos preso por engano"
  ["content"]=>
  string(3674) "


 




A Justiça mineira condenou o Estado a pagar R$ 3 milhões para o artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz, que ficou 18 anos preso injustamente por uma série de estupros ocorridos na década de 90, em Belo Horizonte. Desde o início do processo, o homem alegou inocência, mas foi condenado a 37 anos de prisão. Dezoito anos depois, o verdadeiro autor dos abusos sexuais foi reconhecido.
A sentença, publicada nesta semana, é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu. Na decisão, ele manda o governo pagar R$ 2 milhões, em parcela única, por dano moral, e mais R$ 1 milhão por danos existenciais. Os valores deverão ser corrigidos e os juros contados desde a data em que Eugênio foi preso por engano, em agosto de 1995.
Além disso, o juiz confirmou que o Estado também deverá pagar uma pensão vitalícia ao artista plástico, de cinco salários mínimos mensais.
Defesa
No processo, o Estado alegou não ter responsabilidade objetiva e defendeu que "o conjunto de servidores públicos agiu no estrito cumprimento do dever legal". Além disso, discordou da indenização por danos existenciais, alegando que esse dano não é reconhecido pelo ordenamento jurídico do Brasil.
Nesta sexta-feira, a Advocacia Geral do Estado informou, por meio de nota, que "avaliará a sentença e se manifestará nos autos processuais".
Já o juiz Rogério Santos Araújo, na ação, observou que o Estado também está subordinado à lei e é não só um sujeito de direitos, mas também de obrigações. Com relação às indenizações, o juiz defendeu que o dano existencial não diz respeito à esfera íntima do ofendido, mas sim "de um dano que decorre de uma frustração ou de uma projeção, que impede a realização pessoal do trabalhador, com perda da qualidade de vida e, por conseguinte, prejudica sua personalidade modificando para pior o modo de o indivíduo relacionar-se no contexto social".
Entenda o caso
Eugênio Fiúza foi confundido com o ex-bancário Pedro Meyer, autor de uma série de crimes nos anos de 1990, por apresentar grande semelhança física com ele. Foi preso por engano, em 1995, e sempre alegou inocência. O verdadeiro autor dos crimes foi preso em março de 2012 e condenado a 13 anos de prisão. O caso ganhou repercussão na imprensa nacional.
Fiúza relatou, em entrevistas, que foi torturado durante o tempo em que ficou preso. Nesse período, a mãe dele e os cinco irmãos faleceram. Atualmente, vive com a única irmã que tem. Ele também diz que, mesmo depois de ter sido inocentado, ainda sofre preconceito.

"
  ["author"]=>
  string(31) "Renata Evangelista/ Hoje em Dia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(557172)
    ["filename"]=>
    string(17) "injustamentee.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "93980"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "nova/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(101) "Eugênio Fiúza entrou com ação pedindo indenização ao Estado/  Defensoria Pública/Divulgação "
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(30) "renata-evangelista-hoje-em-dia"
  ["views"]=>
  int(424)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(86) "minas-tera-que-pagar-r-3-milhoes-a-artista-plastico-que-ficou-18-anos-preso-por-engano"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-10-11 12:22:54.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-10-11 14:00:16.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-10-11T12:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "nova/injustamentee.jpg"
}