Justiça manda Samarco pagar valor integral às vítimas de Mariana

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A Justiça mandou a Samarco voltar a pagar indenização integral aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG); decisão do TRF1 proíbe o desconto nas indenizações; também determina que a Fundação Renova notifique todos os beneficiados do programa e providencie a complementação financeira necessária, no prazo de 30 dias
 
Brasil247 - A Justiça mandou a Samarco voltar a pagar indenização integral aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG). Decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proíbe o desconto nas indenizações. Também determina que a Fundação Renova notifique todos os beneficiados do programa e providencie a complementação financeira necessária, no prazo de 30 dias. A informação é do Jornal Estado de S.Paulo. 


A medida, assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, beneficia pessoas prejudicadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco teve saldo de 19 mortos e centenas de desabrigados.
A decisão judicial volta a validar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, e os cerca de 8 mil acordos individuais que estipulam obrigações da mineradora em favor de quem foi prejudicado. Liminar concedida em dezembro do ano passado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte permitia a redução nos valores.


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