Cinco ministros do STF já votaram contra o uso da 'defesa da honra' por autor de feminicídio

array(31) {
  ["id"]=>
  int(151799)
  ["title"]=>
  string(94) "Cinco ministros do STF já votaram contra o uso da 'defesa da honra' por autor de feminicídio"
  ["content"]=>
  string(3570) "
Nessa sexta-feira (30), durante a última sessão antes do recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que discute o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade do uso dessa tese. A análise da matéria será retomada pelo STF em 1º de agosto.
O tema faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em fevereiro de 2021, o ministro Dias Toffoli, que é o relator da ADPF, havia concedido parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A liminar foi referendada pelo plenário do STF em março de 2021.

Na manhã dessa sexta, cinco ministros (André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) acompanharam o voto do relator, apresentado no mesmo dia, que prevê a proibição do uso da tese. Durante os debates, os ministros fizeram reflexões sobre o tema, considerando arcaica e cruel a utilização do argumento da legítima defesa da honra. Também observaram os avanços na legislação penal e na jurisprudência da Corte, que demonstram a preocupação com o combate à violência contra a mulher.
Recado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da ADPF 779 é um recado direto ao cidadão de que não será mais admitida a absolvição de uma pessoa que tenha cometido feminicídio com a alegação da legítima defesa da honra. Para ele, não se pode mais tolerar condutas e discursos discriminatórios em relação a gênero nem a impunidade em crimes cruéis e desumanos como esse. “É necessário acabar com o histórico machismo estrutural, impregnado na sociedade”, afirmou.

O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento do relator, porém votou de forma mais ampla, a fim de admitir recurso contra decisão do Tribunal do Júri, que seja manifestamente contrário à prova apresentada no processo. O ministro Dias Toffoli, que havia votado pela aceitação parcial do pedido do PDT, reajustou seu posicionamento pela total prevalência da ação.
Ao considerar a necessidade de ampliação do debate sobre o tema, que envolve o Tribunal do Júri, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que também incluirá na pauta de 1º de agosto o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, que discute se julgamento de segunda instância pode determinar a realização de novo júri caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em quesito genérico, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, mas em suposta contrariedade à prova presente no processo.
(*) Com portal do STF.
"
  ["author"]=>
  string(11) "Hoje em Dia"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(605370)
    ["filename"]=>
    string(20) "defesahonramaisn.jpg"
    ["size"]=>
    string(4) "5982"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "marquivo/esporrtess/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(0) ""
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(11) "hoje-em-dia"
  ["views"]=>
  int(188)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(90) "cinco-ministros-do-stf-ja-votaram-contra-o-uso-da-defesa-da-honra-por-autor-de-feminicidio"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#540 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-07-01 12:26:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#547 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-07-01 12:26:32.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-07-01T12:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(40) "marquivo/esporrtess/defesahonramaisn.jpg"
}