Cármen barra licença-paternidade de 120 dias a procurador da Fazenda

array(31) {
  ["id"]=>
  int(172911)
  ["title"]=>
  string(70) "Cármen barra licença-paternidade de 120 dias a procurador da Fazenda"
  ["content"]=>
  string(2622) "
Cármen Lúcia negou na sexta-feira, 15, uma liminar pedida por um procurador da Fazenda Nacional que tentava obter 120 dias de licença-paternidade. Marcelo Kosminsky, o autor da ação, é coordenador-geral da atuação da Fazenda junto a tribunais superiores, como STJ, TST e TSE.
Kosminsky, que viu nascer sua filha há menos de um mês, tem direito a apenas 20 dias de afastamento da função e acionou o Supremo alegando haver omissão do Congresso por não regulamentar a licença-paternidade prevista na Constituição de 1988.
Segundo o texto constitucional, a licença seria de cinco dias até que uma regulamentação fosse aprovada — o que, até hoje, não foi feito. A licença-maternidade é de, no mínimo, 120 dias.
A ação de Kosminsky, um mandado de injunção, lembrou que o próprio STF já havia reconhecido omissão do Congresso. Em dezembro de 2023, a Corte estipulou dezoito meses para que os parlamentares fixassem regras sobre o assunto, o que não ocorreu. O prazo terminou em junho.
O procurador pedia uma liminar que lhe concedesse os 120 dias de licença-paternidade, mesmo tempo da licença-maternidade, mas Cármen Lúcia rejeitou essa solicitação por razões processuais. A ministra apontou que, nesse tipo de ação, os precedentes do STF não preveem decisões liminares.
Na mesma decisão, Cármen mandou que o Congresso, a Presidência da República e a PGR se manifestem sobre a ação de Kosminsky. No mérito, o procurador quer que o STF declare novamente omissão do Legislativo e determine condições para que ele exerça o direito à licença-paternidade, até que os parlamentares regulamentem o tema.
"
  ["author"]=>
  string(34) "João Pedroso de Campos /em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(629650)
    ["filename"]=>
    string(18) "carmenluciastf.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "102199"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(10) "puliticas/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(23) "João Pedroso de Campos"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(181) "
Procurador da Fazenda apontou ao STF omissão do Congresso sobre licença-paternidade e pediu liminar para ter o benefício por 120 dias, mas ministra negou
"
  ["author_slug"]=>
  string(32) "joao-pedroso-de-campos-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(144)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(68) "carmen-barra-licenca-paternidade-de-120-dias-a-procurador-da-fazenda"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-08-18 09:49:33.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-08-18 09:49:33.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-08-18T09:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(28) "puliticas/carmenluciastf.jpg"
}