Benesses a juízes são restritas em países como França e EUA

07/02/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h31 por Admin

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JUDICIÁRIO

Benesses restritas no exterior

 
Nos Estados Unidos, juízes não recebem auxílio-moradia para realizar suas atividades











Sem privilégio. Só o presidente da Suprema Corte norte-americana tem direito a carro com motorista


Cármen Lúcia foi aconselhada a votar todas as ações em março








 


 
Washington e Paris. Os juízes dos Estados Unidos e da França possuem poucos benefícios além dos salários em comparação com os magistrados brasileiros.
Plano de saúde, seguro de vida e aposentadoria integral; em alguns Estados, refeitório. Esses são os grandes benefícios para os juízes americanos. Mas, mesmo assim, eles pagam pelas duas primeiras “regalias”, que são descontadas de seus salários. Fora isso, não ganham nenhum tipo de compensação financeira, moradia, auxílio ou abono.
O juiz federal Peter Messitte, coordenador do Programa de Estudos Brasil-EUA da Faculdade de Direito da American University, na capital americana, lembra que apenas os nove juízes da Suprema Corte têm direito a carro. Com motorista, só o presidente. Os outros dirigem até o trabalho. Além disso, a aposentadoria integral depende de idade e tempo de atuação.
Na Justiça estadual, contudo, as regras podem ser um pouco diferentes, como normas mais brandas para a aposentadoria. Alguns têm refeitório, onde é servida refeição gratuita ou subsidiada. Mas, de modo geral, pouca coisa muda.
Os cerca de 800 juízes federais americanos, incluindo os da Suprema Corte, têm acesso a programas de financiamento, como fundo de previdência privada e um sistema especial de investimentos. Por outro lado, constantemente juízes de Cortes superiores nos EUA são questionados por seus investimentos em ações e, muitas vezes, declaram-se impedidos de julgar casos que envolvam empresas ligadas a suas aplicações.
Além da magistratura, os juízes só podem ter duas atividades com ganhos financeiros: escrever livros (dos quais podem receber direitos autorais) e dar aulas em universidades. Nesse caso, o valor obtido no ensino não pode superar 15% do salário.
O salário de um juiz americano, mesmo com a variação cambial, pode ser comparável ao de um juiz brasileiro. No sistema federal da Justiça dos EUA, um magistrado de distrito ganha US$ 208 mil por ano, ou R$ 676 mil, valor aproximado do que é pago pelas Justiças estaduais. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário médio de um juiz, com auxílios, foi de R$ 42.505 por mês no ano passado, o que soma R$ 552.565 por ano, incluindo o 13º, ou seja, US$ 170 mil por ano.
França. A grande maioria dos juízes franceses não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu salário mensal. Mesmo os que têm direito a apartamentos de função tiveram sua legislação alterada em 2012.
“Decreto de 2012 reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos. Restam hoje apenas uns 30 – para um total de cerca de 8.000 magistrados no país –, e a maioria deles corresponde aos departamentos ultramarinos e à Córsega; há muito poucos situados na França metropolitana. E, mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito, os locatários devem desembolsar certo valor”, explica Céline Parisot, secretária geral da União Sindical dos Magistrados.
A legislação francesa prevê ainda a todos os funcionários públicos, juízes incluídos, um auxílio-moradia para determinados casos. As localidades são divididas em três zonas, cada uma delas estabelecendo um auxílio de até 3% do salário do juiz beneficiado. Mas são poucos os magistrados contemplados.
Verba
Representação. Os presidentes e vice-presidentes de tribunais de Justiça (164 juízes no país) podem usar uma verba para despesas de representação, com um valor-base de 50 por mês.
Portugal
Casa. Os juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 por mês como auxílio-moradia. Há um número de casas (não necessariamente mobiliadas) oferecidas pelo Estado, e os juízes podem se candidatar para consegui-las.
Restrito. No caso de não quererem ou não conseguirem as casas, eles recebem o subsídio de compensação.
Locomoção. Os magistrados têm direito a passe para os transportes coletivos e acesso às áreas restritas dos aeroportos mediante um cartão.
Holerite. O salário de um magistrado português oscila entre 3.300, no início da carreira, e 6.000, quando está no topo.
 
Maia é pressionado a suspender
Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sendo pressionado a decidir se mantém ou não o pagamento de auxílio-moradia a deputados que têm imóvel próprio no Distrito Federal.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou na terça-feira (6) uma indicação em que sugere ao comando da Câmara que altere o ato da Mesa Diretora que trata do pagamento do benefício.
Levantamento do jornal “Folha de S.Paulo” indica que 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso). Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.
Ao menos 13 congressistas estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.
“Vi a notícia dando conta deste absurdo, e temos que começar dando o exemplo de casa, no Poder Legislativo”, disse Brito. Procurado, Maia ainda não se manifestou sobre o que fará com a indicação apresentada pelo deputado petista.
Na Câmara, os deputados têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.
Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.
A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.
 
‘Norma’ nos órgãos de controle
Brasília. Integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos de controle e fiscalização, recebem auxílio-moradia dos cofres públicos mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, onde trabalham.
Segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” em cartórios e contracheques, eles recebem a ajuda extra de R$ 4.378 por mês, além do salário, sendo que alguns têm até mais de uma casa na capital federal.
No TCU, três de nove ministros ganham o benefício mesmo tendo propriedade em Brasília. Na PGR, são dez membros da atual cúpula que estão na mesma situação.
O levantamento considerou subprocuradores gerais da República, além da atual procuradora geral, Raquel Dodge, e de seus dois vices.
Questionados, via assessoria dos órgãos, procuradores e ministros não se manifestaram. Tanto PGR quanto TCU dizem que os pagamentos seguem a lei.
Entre os beneficiados estão o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-procurador geral eleitoral da Procuradoria, Humberto Jacques de Medeiros, e outros subprocuradores, como Ela Wiecko, Geraldo Brindeiro e Nicolao Dino.
Medeiros, por exemplo, tem em seu nome três apartamentos em Brasília. Carreiro é proprietário de duas quitinetes e de um apartamento.
Apenas um dos nove ministros do TCU não utiliza nenhum tipo de ajuda, por ser casado com uma ministra do Superior Tribunal de Justiça, que já é favorecida pela verba. Além dos três que têm auxílio-moradia, outros cinco ocupam imóveis funcionais.
Estudo
Parado. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recebeu em agosto um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a criação de benefícios como o auxílio-moradia. O projeto até agora não saiu do papel.
Ideia. A proposta prevê a padronização das folhas de pagamento de todos os tribunais do país, estabelecendo rubricas e nomes iguais para os benefícios. Qualquer novo penduricalho teria que ser aprovado pelo CNJ.


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Nos Estados Unidos, juízes não recebem auxílio-moradia para realizar suas atividades

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Cármen Lúcia foi aconselhada a votar todas as ações em março

Washington e Paris. Os juízes dos Estados Unidos e da França possuem poucos benefícios além dos salários em comparação com os magistrados brasileiros.

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Na Justiça estadual, contudo, as regras podem ser um pouco diferentes, como normas mais brandas para a aposentadoria. Alguns têm refeitório, onde é servida refeição gratuita ou subsidiada. Mas, de modo geral, pouca coisa muda.

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Além da magistratura, os juízes só podem ter duas atividades com ganhos financeiros: escrever livros (dos quais podem receber direitos autorais) e dar aulas em universidades. Nesse caso, o valor obtido no ensino não pode superar 15% do salário.

O salário de um juiz americano, mesmo com a variação cambial, pode ser comparável ao de um juiz brasileiro. No sistema federal da Justiça dos EUA, um magistrado de distrito ganha US$ 208 mil por ano, ou R$ 676 mil, valor aproximado do que é pago pelas Justiças estaduais. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário médio de um juiz, com auxílios, foi de R$ 42.505 por mês no ano passado, o que soma R$ 552.565 por ano, incluindo o 13º, ou seja, US$ 170 mil por ano.

França. A grande maioria dos juízes franceses não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu salário mensal. Mesmo os que têm direito a apartamentos de função tiveram sua legislação alterada em 2012.

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A legislação francesa prevê ainda a todos os funcionários públicos, juízes incluídos, um auxílio-moradia para determinados casos. As localidades são divididas em três zonas, cada uma delas estabelecendo um auxílio de até 3% do salário do juiz beneficiado. Mas são poucos os magistrados contemplados.

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Representação. Os presidentes e vice-presidentes de tribunais de Justiça (164 juízes no país) podem usar uma verba para despesas de representação, com um valor-base de 50 por mês.

Portugal

Casa. Os juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 por mês como auxílio-moradia. Há um número de casas (não necessariamente mobiliadas) oferecidas pelo Estado, e os juízes podem se candidatar para consegui-las.

Restrito. No caso de não quererem ou não conseguirem as casas, eles recebem o subsídio de compensação.

Locomoção. Os magistrados têm direito a passe para os transportes coletivos e acesso às áreas restritas dos aeroportos mediante um cartão.

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Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sendo pressionado a decidir se mantém ou não o pagamento de auxílio-moradia a deputados que têm imóvel próprio no Distrito Federal.

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Ao menos 13 congressistas estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.

“Vi a notícia dando conta deste absurdo, e temos que começar dando o exemplo de casa, no Poder Legislativo”, disse Brito. Procurado, Maia ainda não se manifestou sobre o que fará com a indicação apresentada pelo deputado petista.

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Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.

A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.

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Brasília. Integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos de controle e fiscalização, recebem auxílio-moradia dos cofres públicos mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, onde trabalham.

Segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” em cartórios e contracheques, eles recebem a ajuda extra de R$ 4.378 por mês, além do salário, sendo que alguns têm até mais de uma casa na capital federal.

No TCU, três de nove ministros ganham o benefício mesmo tendo propriedade em Brasília. Na PGR, são dez membros da atual cúpula que estão na mesma situação.

O levantamento considerou subprocuradores gerais da República, além da atual procuradora geral, Raquel Dodge, e de seus dois vices.

Questionados, via assessoria dos órgãos, procuradores e ministros não se manifestaram. Tanto PGR quanto TCU dizem que os pagamentos seguem a lei.

Entre os beneficiados estão o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-procurador geral eleitoral da Procuradoria, Humberto Jacques de Medeiros, e outros subprocuradores, como Ela Wiecko, Geraldo Brindeiro e Nicolao Dino.

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