MP espanhol vai investigar pela primeira vez caso de tortura na ditadura

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O Ministério Público (MP) da Espanha mandou investigar pela primeira vez um caso de tortura durante o regime do general Francisco Franco, fundamentado na Lei de Memória Democrática que foi aprovada há um ano no país. A lei prevê que o Estado tem o dever de investigar as violações do direito internacional no período da guerra civil espanhola e no governo do ditador Franco (1939-1975).
O sindicalista Carlos Vallejo acusa a polícia política da época de tê-lo torturado no início dos anos 60. Vallejo, um dos principais oponentes da ditadura franquista, fez uma denúncia no tribunal de investigação de Barcelona, no qual afirma ter sido vítima de tortura nos porões da polícia política na Catalunha, quando esteve detido duas vezes e que foi tratado de forma degradante e humilhante.
Em frente ao tribunal, compareceram membros de organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos Direitos Humanos e dos direitos das vítimas da ditadura espanhola, entre elas, a Anistia Internacional.  Os manifestantes impunham cartazes com frases como “Acabemos com o muro de impunidade” e “As vítimas do franquismo exigem Justiça. Aplicação dos Direitos Humanos já”.
O MP espanhol declarou que, para além do direito à justiça, existe também o direito à verdade e ao reconhecimento das vítimas.
A queixa de Vallejo foi apresentada através da organização de defesa dos direitos humanos Irídia contra seis polícias pelas alegadas torturas na década de 1960.
Até agora, as autoridades espanholas se recusavam a dar seguimento a esses casos, argumentando prescrição dos alegados crimes e, sobretudo, devido a lei de anistia aprovada em 1977.
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