Congresso limita poder de Milei de governar por decreto

array(31) {
  ["id"]=>
  int(174351)
  ["title"]=>
  string(55) "Congresso limita poder de Milei de governar por decreto"
  ["content"]=>
  string(5565) "
O Congresso da Argentina aplicou nesta quarta-feira (8) um novo golpe em Javier Milei, ao aprovar uma lei que limita o uso de decretos presidenciais, uma ferramenta fundamental para o presidente ultraliberal, cujo partido não conta com maioria no parlamento.
A Câmara dos Deputados aprovou por 140 votos a 80, e 17 abstenções, a mudança da lei que regula os decretos presidenciais, que já havia sido aprovada no Senado.
Milei sofre a pressão de turbulências financeiras, escândalos em seu partido e bloqueios do Congresso a seus vetos para um aumento do financiamento da educação e da saúde, entre outros. No próximo dia 26, ele vai enfrentar as eleições de meio de mandato, que renovarão metade da Câmara e um terço do Senado.
A nova lei estabelece que, diferentemente da legislação atual, os decretos poderão ser rejeitados com o voto de apenas uma das câmaras.
No entanto, após a votação, os deputados rejeitaram um artigo que impunha um prazo de 90 dias para que ambas as câmaras referendassem os decretos.
A medida voltará, portanto, ao Senado, para que os senadores decidam se mantêm esse prazo ou se aceitam a revisão. Espera-se que o presidente vete o texto.
– 'Limites' –
"A velha política está tentando frear a mudança verdadeira", criticou a deputada Juliana Santillán, do governista A Liberdade Avança.
O deputado Fernando Iglesias, do partido PRO, aliado do governo, tachou a lei de "golpista e destituinte".
O presidente reduziu drasticamente a inflação à custa de um duro ajuste fiscal e agora precisa conquistar mais cadeiras no parlamento, mas sem perspectivas de obter maioria, para convencer os mercados de que terá governabilidade.
Desde que assumiu, em dezembro de 2023, Milei já assinou mais de 70 decretos de necessidade e urgência. Sua principal opositora, a peronista de centro-esquerda Cristina Kirchner, assinou 78 em seus dois mandatos (2007–2015), e o ex-presidente de direita Mauricio Macri, 71 em quatro anos (2015–2019).
"Se não colocarmos um limite, isso continuará sendo um 'que se danem todos', um 'deixa como está', um estado de exceção permanente", afirmou Maximiliano Ferraro, da opositora Coalizão Cívica, ao justificar seu voto favorável.
Na província de Buenos Aires, principal distrito eleitoral, a lista governista sofreu um duro golpe quando o principal candidato de Milei, José Luis Espert, admitiu que recebeu 200 mil dólares (pouco mais de 1 milhão de reais na cotação atual) de um empresário cuja extradição foi reivindicada pela Justiça dos Estados Unidos por narcotráfico e fraude, entre outros crimes.
O presidente tenta recuperar terreno após uma importante derrota em uma eleição legislativa provincial no mês passado.
A desistência do deputado Espert é mais um obstáculo para o já pressionado presidente às vésperas das eleições.
Esse revés provocou uma corrida cambial, temporariamente contida por promessas de ajuda financeira do presidente americano Donald Trump, a quem Milei visitará em 14 de outubro.
Na segunda-feira, o presidente tentou reviver os tempos de sua campanha presidencial de 2023, quando cultivava a imagem de economista e astro do rock, e apresentou, com imagens ao vivo de explosões e labaredas, seu livro sobre o "milagre" argentino.
sa-lm/dga/lb/am/lm/rpr
"
  ["author"]=>
  string(22) "Leila MACOR /em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(631197)
    ["filename"]=>
    string(16) "mileitrafico.png"
    ["size"]=>
    string(6) "328628"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(18) "Foto/Divulgalção"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(21) "leila-macor-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(51)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(55) "congresso-limita-poder-de-milei-de-governar-por-decreto"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(428)
      ["name"]=>
      string(13) "Internacional"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(13) "internacional"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(428)
    ["name"]=>
    string(13) "Internacional"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(13) "internacional"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-10-08 22:28:51.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-10-08 22:28:51.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-10-08T22:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "/mileitrafico.png"
}