No último ano, 38% dos usuários de cartão de crédito receberam alguma oferta de aumento do limite sem que tenham solicitado ao banco ou instituição financeira, segundo estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgado nesta quarta-feira (19/6). A pesquisa mostra que, entre os 38%, mais da metade (53%) achou a medida positiva, enquanto 21% contestaram a oferta, já que não viam necessidade no uso do crédito. Para advogados e órgãos de defesa do consumidor, se trata de prática comercial abusiva e fere o artigo 39 do Código do Consumidor (CDC).

Quando percebeu que o limite de seu cartão do Nubank tinha passado de R$ 900 para R$ 1.250, o estudante de farmácia, Fernando Saab, 20 anos, comemorou. “É a primeira vez que isso acontece, e como a taxa de juros não mudou em relação ao limite, achei ótimo. O banco havia me explicado que isso poderia ocorrer quando criei minha conta”, contou. O jovem diz que, por usar o crédito apenas quando pode pagar, não se preocupa com um possível endividamento.

A estudante de direito, Amanda Faggion, 22, só ficou sabendo que o limite do Santander tinha aumentado de R$ 200 para R$ 600 quando recebeu a fatura do cartão. “Já me endividei por causa do cartão de crédito e só estou conseguindo me reorganizar agora, depois de 6 meses. Hoje, tenho como meta acabar com minha dívida e diminuir meu limite para o inicial. Acho mais seguro porque não tenho controle, e muito menos educação financeira para lidar com altos limites de crédito”, disse.

A economista do Idec, Ione Amorim, explica que os bancos não são proibidos de aumentar o limite, porém, afirma que “a medida tem caráter abusivo e expõe o cliente ao endividamento”. Ela ressalta que essa questão fere o CDC, que proíbe a entrega ou envio, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço. “O consumidor tem pouco controle financeiro, e acaba usando o crédito descontroladamente.”

Na avaliação do educador financeiro do SPC Brasil José Vignoli, o crédito fácil pode ser uma armadilha para o consumidor, caso não seja utilizado de forma prudente e em casos pontuais. “Mesmo que a oferta seja atrativa, vale considerar as condições e as reais necessidades de contratar o crédito. O risco de receber uma oferta espontânea de ampliação de crédito é ter a falsa impressão de que a renda e o poder de compra se tornaram maiores, levando a gastos que ultrapassem o limite orçamentário”, explicou.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs) esclareceu que “a concessão de limites de crédito no setor de cartões segue a política comercial de cada empresa e é feita com base em critérios técnicos e estudos sobre capacidade de pagamento e hábitos de consumo”. “A elevação de limites pressupõe o prévio conhecimento e aquiescência do portador ou mesmo a sua solicitação”, explicou.