Após 12 dias de operação restrita, na qual apenas alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras puderam testar o sistema, entra no ar hoje, para todo mundo, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC).

A ideia é que ele torne as transações financeiras mais simples e rápidas - as pessoas terão apenas de cadastrar uma "chave" (senha individual) no banco no qual têm recursos depositados e usar o próprio telefone celular para efetuar pagamentos ou transferências.


Para o BC, a entrada do novo sistema de pagamentos tem potencial de provocar uma mudança significativa no país. Entre outros pontos, a instituição acredita que o Pix vai baixar o custo e aumentar a segurança das transações; elevar a competitividade e a eficiência do mercado; incentivar a digitalização dos pagamentos no varejo; e promover a inclusão financeira da população.

Também tem o potencial de reduzir o dinheiro em espécie em circulação, o que já traria uma boa economia. "O papel-moeda é caro para autoridade monetária e para sistema financeiro. Transportar papel-moeda em um país continental é caríssimo, estimamos um gasto de cerca de R$ 10 bilhões por ano com empresas de transporte de valores, sem contabilizar outros custos de segurança pública", disse, na semana passada, o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.Continua depois da publicidade
 

Tira dúvidas do PIX

 

Quais transações podem ser feitas usando o Pix?


De forma geral, qualquer transação pode ser feita pelo Pix: transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços (inclusive no comércio eletrônico), pagamento de fornecedores. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.Continua depois da publicidade
 

Quais são as vantagens em relação aos demais meios de pagamento (boleto, TED, DOC e cartões)?


Entre as principais vantagens do Pix, estão a disponibilidade (pode ser feito a qualquer dia ou hora, incluindo fins de semana e feriados), a notificação da transação para o pagador e o recebedor, a tranferência imediata do recurso e a facilidade da operação. Em relação ao boleto bancário, o recebedor poderá incluir o Pix como opção de pagamento acrescentando o QR Code nas contas e faturas.


Tem custo?


Para pessoa física, o Pix não tem qualquer custo para compras ou tranferência de recursos (para enviar ou receber).

Mas, atenção! A operação pode ser tarifada quando o cidadão faz uso de canais presenciais ou de telefonia da instituição bancária. Outra possibilidade de tarifação é quando a pessoa física recebe dinheiro referente a uma venda de produtos ou serviços. As tarifas podem ser livremente definidas pelas instituições bancárias.

No âmbito do Pix, aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.Continua depois da publicidade
 
Já para as empresas, a instituição bancária pode cobrar tarifa tanto para envio quanto para recebimento de recursos. Em caso de cobrança, semelhante ao boleto, o pagador não poderá ser tarifado. Da mesma forma, quando for feita transferência, o recebedor não poderá ser tarifado.


Quanto tempo demora para receber?


A transação é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.

Apesar da transferência via Pix ser quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.


É seguro?


De acordo com o Banco Central do Brasil todas as transações são efetuadas por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. As informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.  


Em caso de fraude o cliente será ressarcido?


A exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias, caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento.


E se meu celular for roubado?


Se isso acontecer, outra pessoa não poderá fazer pagamentos e nem desviar transferências porque todas as transações requerem o acesso à conta por meio do aplicativo da instituição de relacionamento ou internet banking. Esse acesso requer a autenticação do usuário da conta, seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e fazendo as transações é de fato o seu titular.


Como fazer pagamento via Pix?


Usando o aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento, basta “ler” o QR Code com a câmera do smartphone. Outra opção é informar uma chave Pix, que pode ser o CPF/CNPJ, e-mail ou o telefone celular do recebedor, ou ainda uma chave aleatória.

 
Como receber via Pix?


São duas opções. Ou você gera um QR Code para apresentar ao pagador, ou informa a ele a sua chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória). Concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para sua conta e você receberá em tempo real uma mensagem confirmando o crédito na conta.

Tem comprovante?


Sim. Ao concluir uma transação no app, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor. As transações do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) também devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix. As instituições também deverão manter os comprovantes dessas transações.


Existem limites de transação?


Não existe limite mínimo para pagamentos ou transferências pelo Pix. Em geral, também não há limite máximo de valores para fazer um Pix, mas, para impedir fraudes, as instituições participantes podem estabelecer limites máximos de valor por transação, por dia e por mês. Também é preciso disponibilizar uma opção para que o usuário final solicite alteração para diminuir ou aumentar o valor do limite disponibilizado.

E se eu errar o valor?


Como o Pix é feito em tempo real, após a confirmação do pagamento a transação não poderá ser cancelada. Porém, é possível negociar com o recebedor a devolução do valor pago por meio de uma funcionalidade disponível, podendo ser feita de forma parcial ou total.


Como começar a usar?


Basta cadastrar a chave Pix junto a seu banco ou instituição financeira. A chave pode ser seu CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou um número aletório. É ela que representa o endereço da sua conta no Pix  e está vinculada às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituiição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Cada conta de pessoa física pode ter até cinco chaves vinculadas à ela, independentemente da quantidade de titulares. Já no caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. Se você usa mais de um banco ou instituição, pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas, já que não é possível vincular a mesma chave a mais de uma conta. Se quiser, também é possível vincular todas as chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta.
 

E se alguém já tiver usado meus dados para a chave?
Nesse caso, você poderá iniciar um procedimento de reivindicação de posse da chave no canal de acesso de seu prestador de serviço de pagamento.