INSS e AGU abrem procedimentos para punir entidades envolvidas em escândalo da Previdência

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai abrir procedimentos administrativos contra as entidades envolvidas no esquema bilionário de desvio de verbas da Previdência, afirmou nesta sexta-feira (2) a AGU (Advogacia-Geral da União).
O chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, esteve em reunião com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Após o encontro, a Advocacia divulgou uma nota afirmando que o grupo trabalha em uma proposta para devolver o dinheiro desviado às vítimas de fraudes do instituto.
"O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, avançou na construção de proposta de plano de ressarcimento excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos", afirmou a pasta.
Segundo o comunicado, o documento está "em fase final de elaboração" e ainda precisará ser analisado pela Casa Civil, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, antes de ser divulgado.
Os procedimentos administrativos do INSS terão como base a lei anticorrupção e irão focar nas "entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada", de acordo a nota da AGU.
Finalmente, a AGU também determinou que a Procuradoria-Geral Federal instaure procedimentos preparatórios contra os agentes públicos e as entidades envolvidas no esquema de fraude do INSS.
De acordo com o órgão, esse procedimento investigativo antecede o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, "com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos".
O escândalo do INSS forçou o ministro Carlos Lupi a pedir demissão do ministério da Previdência nesta sexta.
"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS", escreveu o ministro em rede social ao afirmar que havia entregado o cargo.
O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), atual secretário-executivo da Previdência, foi empossado ainda na noite desta sexta-feira como novo ministro. A substituição ainda será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A demissão acontece após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS apontar suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
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