EXPECTATIVA
 
O Banco Central realiza, nos próximos dias 6 e 7, a última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom). O consenso no mercado é que não haverá surpresa e o colegiado decidirá pela manutenção da taxa básica da economia (Selic) em 13,75% ao ano, pela terceira reunião seguida. E, mesmo com os juros básicos nos mais altos patamares dos últimos seis anos, o BC ainda não conseguirá cumprir a meta de inflação de 2022 pelo segundo ano consecutivo. Com isso, precisará explicar novamente em carta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) os motivos para o descumprimento da meta pela sétima vez desde o início do regime de metas, em 1999.


Analistas esperam que o BC deverá emitir um comunicado mais duro em relação ao aumento dos riscos fiscais, devido às incertezas sobre o tamanho do rombo adicional do Orçamento de 2023 que será criado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Protocolada na semana passada, a PEC 32/2022, prevê R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos durante os próximos quatro anos, sendo R$ 175 bilhões para o novo Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos.


Diante desse cenário mais incerto em relação às negociações da PEC e do novo arcabouço fiscal que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende adotar, as perspectivas de inflação para 2023 voltaram a piorar pela segunda semana seguida, reforçando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do custo de vida, acima do teto da meta também no próximo ano, de 4,75%. A mediana das previsões para o IPCA deste ano é de 5,91%, e, para o ano que vem, de 5,02%.


De acordo com os especialistas, dependendo do impacto fiscal que a PEC da Transição provocará no Orçamento, até mesmo um aumento da Selic no ano que vem não está mais descartado, apesar de as estimativas atuais apontarem para o início da redução na segunda metade de 2023. A mediana das projeções do mercado para a taxa básica para o fim deste ano está 13,75%, passando para 11,50%, no fim de 2023, conforme os dados do boletim Focus.


Esse patamar para a Selic indica juros reais — descontada a inflação — acima de 8%, nível considerado elevado e proibitivo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que está em processo de desaceleração. A preocupação com a questão fiscal é crescente, pois já está afetando as projeções do Focus para o IPCA deste ano para cima há cinco semanas, após a confirmação dos dados de inflação de outubro, que interromperam o ciclo de deflação.


"O Copom deverá manter a Selic em 13,75% ao ano, mas deverá aumentar o tom de preocupação sobre a questão fiscal. Ainda não está previsto se o BC vai subir juros ano que vem, pois isso dependerá dos valores da PEC da Transição e a regra fiscal ano que vem. Mas, definitivamente, aumentou a chance disso acontecer", afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.


Segundo ele, um primeiro limite negativo é a PEC da Transição, apelidada pelos integrantes do novo governo de PEC do Bolsa Família para ser mais palatável. "Se passar um valor fora do teto muito elevado, o BC vai responder elevando o tom. Mas, o segundo passo é importante, que é a regra fiscal. É isso só saberemos no primeiro semestre", acrescenta.


Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, também acredita que o Copom deverá manter a Selic na quarta-feira, mas o comunicado deverá dar um puxão de orelha no novo governo. "O BC deverá alertar que, se o fiscal continuar mais frouxo, o Copom poderá deixar a taxa básica em um patamar elevado por mais tempo. Eles vão dar essa puxada de orelha, com certeza, e vão falar que a inflação voltou a subir e continua tendo riscos internos e externos", afirma. "Eu acho que o comunicado do Copom vai ser mais ou menos nessa linha, mas não muito além disso. Aliás, o mercado já precificou esse risco na curva de juros brasileira, que voltou a subir", emenda.


Pedra no caminho


As dúvidas em relação a 2023 só aumentam, pois é crescente o número de analistas que passam a considerar que, em vez de começar a reduzir os juros na segunda metade do ano que vem, novos aumentos não são descartados. Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, considera a PEC 32/2022 a pedra no caminho do Copom.


"Quanto mais alto o valor fora do teto de gastos, mais tempo ficaremos com os juros nos patamares atuais. Entretanto, se o resultado da tramitação da PEC for aquele protocolado pelo futuro governo na segunda-feira (28), R$ 198 bilhões por quatro anos, a pedra pode se mostrar intransponível e o BC terá de elevar os juros no início de 2023", resume ele, em relatório enviado aos clientes.


A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), reforça que a inflação ainda não está acomodada, especialmente a do setor de serviços, que deve crescer 11% em relação a 2021 pelas projeções do Ibre. "Com a desaceleração da economia em curso, os preços devem se acomodar, mas gradualmente. Os indicadores de confiança do empresariado da FGV mostram queda devido ao aumento das incertezas e do risco país, diante da piora das perspectivas para o quadro fiscal", destaca.


Na avaliação da especialista do Ibre, ainda vai demorar para o Banco Central reduzir os juros. "O BC já sinalizou que vai reagir se as expectativas de inflação mudarem. No nosso cenário não tem um novo aperto monetário, mas o Copom deve demorar até o segundo semestre de 2023 para começar a reduzir os juros. O fato é que existem vários sinais para a manutenção do patamar atual e sabemos que a inflação no Brasil não é trivial de ser debatida", ressalta Silvia Matos.


Contudo, para o ex-diretor do Banco Central e consultor externo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, há muito exagero dos agentes financeiros para tirar proveito da transição nas críticas ao aumento dos riscos fiscais. Segundo ele, os juros básicos já estão em um patamar tão alto que já estão comprometendo o crescimento do PIB no ano que vem.


"Não acho que o BC precisará aumentar a Selic para agradar o mercado. Não precisa, pois a economia pode até não crescer ano que vem. Seria uma covardia com o setor da economia real e com os endividados", afirma. Para ele, os juros reais não precisam subir, mas "reduzir no próximo ano" com o regime fiscal definido pelo governo eleito.


Gomes destaca que, agora, como o BC é independente, ele não precisa esperar as definições do novo governo e também tem que se preocupar menos com as opiniões do mercado. "O Banco Central tem que aceitar a responsabilidade do governo e tem que ter mais preocupação com o Brasil e não com o mercado", frisa.