Você vai em vários postos de combustíveis em busca do melhor preço, mas percebe que o valor é igual ou então a diferença é ínfima? A situação pode ser fruto de um cartel, que é a acusação pelo qual passam as distribuidoras de combustíveis Ale, BR, Ipiranga e Raízen. Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elas formaram um cartel em Belo Horizonte e região entre os anos de 2007 e 2008. Para o advogado especialista em direito do consumidor Rômulo Brasil, há fortes indícios de formação de cartel nos postos da capital. “Sabemos que as empresas têm custos operacionais diferentes. Logo, é muita coincidência que os preços praticados sejam iguais ou com diferenças muito pequenas nos centavos, ou até mesmo nas casas decimais cobradas no litro dos combustíveis. O problema é que não é fácil provar que existe a formação de um cartel”, analisa.
Conforme o Cade, o processo ainda não foi julgado. O caso foi encaminhado da Superintendência Geral (SG) para o tribunal da autoridade antitruste nos últimos dias. O relatório do caso diz que houve fixação de preços, divisão de mercado entre os membros do cartel, que seria formado, além das distribuidoras, por 30 empresas locais e mais dez pessoas físicas. Em caso de condenação, o artigo 37 da Lei 12.529/11 diz que a penalidade pode ser de “0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração”.
Os problemas relativos a formação de cartel na área não é de hoje. Em setembro do ano passado, por exemplo, o Tribunal do Cade homologou quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com sete postos de Belo Horizonte, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), além de três pessoas físicas. Com a assinatura dos TCCs, os beneficiários reconhecem a participação na conduta investigada e se comprometem a cessar as irregularidades (formação de preços). Dessa forma, o processo administrativo fica suspenso em relação aos signatários do acordo até o cumprimento integral das obrigações pelas partes.
Procurada pela reportagem, as empresas mencionadas se manifestaram por meio de nota. A Raízen – criada em 2011 e licenciada da marca Shell no Brasil – diz que respeita a recomendação da autoridade e que está confiante na sua defesa e no reconhecimento pelo tribunal do Cade da sua não participação ou envolvimento nas condutas investigadas. A AleSat afirma que condena a postura de formação de cartel. A companhia informa que aguarda acesso à nota técnica do Cade para avaliar os fatos e se posicionar a respeito oportunamente.
Também por meio de nota, a Ipiranga informa que está tomando as devidas providências para a elaboração de sua defesa e reforça que não compactua com atividades ilegais. A Petrobras Distribuidora ressalta que o processo está em curso, e que a empresa vem prestando toda a colaboração. “Tão logo o processo permita, a BR apresentará as manifestações cabíveis”, diz a empresa.
O Minaspetro – que representa os postos no Estado – afirma que respeita e zela pelas leis de proteção da concorrência. “O Minaspetro adota posturas rígidas e emprega constante esforço de conscientização de toda a revenda, visando prevenir e combater qualquer tipo de prática ilegal no mercado de combustíveis”, diz a entidade em trecho da nota.
Álcool. Em Minas Gerais o etanol vale, em média, 70,63% do preço da gasolina, bem próximo do limite de paridade com o combustível de petróleo. Os dados foram divulgados na quinta pela ANP.
