Alternativa de Haddad para ‘recalibrar’ IOF prevê aumento de imposto para bets e corte de isenções

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ACORDO

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) um acordo com o Congresso Nacional para “recalibrar”, como ele disse, o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas passam pelo aumento tributário de bets e do corte de isenções fiscais.
Com o objetivo de resolver o impasse e evitar a votação de um texto que derruba o decreto do governo, Haddad se reuniu por mais de cinco horas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes partidários.  
A decisão não derruba completamente o decreto do IOF, mas reduz o impacto fiscal em um terço - movimento que demonstra uma vitória política do chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre parlamentares. 
Para compensar a perda, parte do pacote será apresentado via medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, as ações perdem a validade. 
Haverá aumento de imposto para apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), métrica que calcula a receita bruta das empresas, subirá de 12% para 18% - índice proposto inicialmente pelo governo na regulamentação do setor, mas alterado pelo Congresso. 
"Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original", informou Haddad após a reunião. 
As medidas para aumento da arrecadação também incluem o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, e o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR). 
“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, frisou Haddad, destacando que haverá, ainda, redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais.
Já a desidratação do decreto do IOF deve atingir o chamado risco sacado, modalidade em que bancos antecipam valores para varejistas que vendem a prazo. Essa operação deve ter uma redução de 80% na cobrança do IOF em relação ao decreto original do governo. 
O pacote acordado pelo ministro da Fazenda com Motta, Alcolumbre e líderes partidários será levado, agora, para validação final de Lula. “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, declarou Haddad. Depois disso, a MP deve ser enviada ao Congresso. 
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O pacote alternativo ao aumento da alíquota do IOF, medida que desagradou parlamentares, foi acordado em reunião de mais de cinco horas na noite de domingo (8)
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