Aéreas lucram com bagagem e estão na mira da Justiça

23/07/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h36 por Admin

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Cobrança pelas malas é alvo de uma série de investigações no país

 





 


RAFAELA MANSUR
OTEMPO.com.br
 
 
 
Desde que as companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem despachada, em junho do ano passado, a medida tem sido alvo de uma avalanche de questionamentos, com os feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Contas da União. O que foi implantado com o objetivo de beneficiar os consumidores, reduzindo o preço médios das passagens, acabou gerando o efeito contrário e sendo um bom negócio para as empresas: além de incluir os ganhos com a cobrança dos despachos em suas margens de lucro, elas aumentaram os valores cobrados aos passageiros. No primeiro trimestre deste ano, a tarifa média das passagens subiu 7,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 361,03, a maior cifra desde 2015 para o período.
“Antes, o preço da bagagem era embutido na tarifa e, mesmo quem não tivesse, pagava-se por isso. A ideia foi boa. Fora do Brasil funcionou, mas aqui, de imediato, já vimos que não deu certo. Ao que tudo indica, o preço não reduziu e, até então, não vimos benefícios”, afirma o advogado especialista em direito do consumidor, Rômulo Brasil. O relatório “O Brasil que Voa”, feito pela Secretaria de Aviação Civil em 2014, mostrou que 65% dos passageiros despachavam a bagagem.
A cobrança pelas malas é alvo de uma série de investigações no país. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, no mês passado, uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança de bagagem reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas e trouxe algum benefício ao usuário. Segundo o TCU, o processo ainda não tem deliberações.
Outra ação, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, apura se a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) fez propaganda enganosa ao divulgar, em setembro passado, que a tarifa média das passagens havia caído entre 7% e 30% nas companhias que já haviam implementado a medida. O processo está em fase de instrução e, em seis meses, deve ter resultados.
“Houve indícios de que a fala da Abear era enganosa, porque a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fala que precisa de um prazo maior para chegar àquilo que a Abear falou de forma pública. A gente entendeu que isso poderia lesar os consumidores”, explica a diretora do DPDC, Ana Caram, referindo-se à informação da Anac de que são necessários cinco anos para analisar os efeitos das mudanças. “A gente também tem questionado cobranças novas que têm sido feitas, como marcação de assento e cobrança de alimentos. O mercado aéreo está mudando de forma muito sensível, e é algo que nos preocupa, porque está mudando com mais cobranças”, completa.
A Anac declarou que a precificação dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias e que “nunca projetou que os preços cairiam, mas, sim, que a medida aumentaria a concorrência no setor”. Segundo o órgão, as tarifas aéreas oscilam por fatores diversos, como antecedência da compra, sazonalidade e taxa de câmbio.
Também em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça a suspensão imediata da cobrança por bagagem despachada no país. A tarifa já é alvo de outra ação da entidade, que busca a suspensão da medida até a decisão judicial final. 
Para enfrentar as mudanças, os passageiros tentam se adaptar. Um gerente comercial de 30 anos, que não quis ser identificado por trabalhar com turismo, disse que viaja de avião pelo menos duas vezes por semana e, desde o início da cobrança, tem buscado viajar apenas com a bagagem de mão, cuja franquia subiu de 5 kg para 10 kg. “Não acho justo, porque a promessa da diminuição dos valores não aconteceu. Pelo contrário, tenho notado que as passagens estão cada vez mais caras”.
Respostas e justificativas
Abear
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que, desde a implantação das novas regras, as companhias passaram a oferecer uma nova classe tarifária, com valores menores, e cerca de dois terços dos bilhetes são vendidos nessa categoria. A entidade ressaltou que, nos últimos 12 meses, o querosene aumentou quase 45% e o dólar acumulou alta de 8,5% neste ano. E que as aéreas tentam alternativas para minimizar o repasse dessa alta de custo.
 
Azul
A Azul afirmou que o valor médio da passagem depende de vários fatores, e muitos tiveram aumento no ano. 

Gol
A Gol ressaltou que, no primeiro trimestre deste ano, 55% das passagens vendidas pela companhia custaram até R$ 299. 

Latam
A Latam informou que o valor final das tarifas é influenciado por diversas variáveis, que vão além do despacho de bagagens. 

Avianca
A Avianca disse que os valores das passagens são dinâmicos e que preza pela oferta de um serviço completo.
Reclamações
Insatisfação. O despacho de bagagem pelas companhias aéreas também é alvo de queixas de consumidores: no segundo semestre de 2017, foram 2.334, no site Reclame Aqui, 90% a mais do que no primeiro semestre.


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Cobrança pelas malas é alvo de uma série de investigações no país

RAFAELA MANSUR

OTEMPO.com.br

Desde que as companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem despachada, em junho do ano passado, a medida tem sido alvo de uma avalanche de questionamentos, com os feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Contas da União. O que foi implantado com o objetivo de beneficiar os consumidores, reduzindo o preço médios das passagens, acabou gerando o efeito contrário e sendo um bom negócio para as empresas: além de incluir os ganhos com a cobrança dos despachos em suas margens de lucro, elas aumentaram os valores cobrados aos passageiros. No primeiro trimestre deste ano, a tarifa média das passagens subiu 7,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 361,03, a maior cifra desde 2015 para o período.

“Antes, o preço da bagagem era embutido na tarifa e, mesmo quem não tivesse, pagava-se por isso. A ideia foi boa. Fora do Brasil funcionou, mas aqui, de imediato, já vimos que não deu certo. Ao que tudo indica, o preço não reduziu e, até então, não vimos benefícios”, afirma o advogado especialista em direito do consumidor, Rômulo Brasil. O relatório “O Brasil que Voa”, feito pela Secretaria de Aviação Civil em 2014, mostrou que 65% dos passageiros despachavam a bagagem.

A cobrança pelas malas é alvo de uma série de investigações no país. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, no mês passado, uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança de bagagem reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas e trouxe algum benefício ao usuário. Segundo o TCU, o processo ainda não tem deliberações.

Outra ação, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, apura se a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) fez propaganda enganosa ao divulgar, em setembro passado, que a tarifa média das passagens havia caído entre 7% e 30% nas companhias que já haviam implementado a medida. O processo está em fase de instrução e, em seis meses, deve ter resultados.

“Houve indícios de que a fala da Abear era enganosa, porque a própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fala que precisa de um prazo maior para chegar àquilo que a Abear falou de forma pública. A gente entendeu que isso poderia lesar os consumidores”, explica a diretora do DPDC, Ana Caram, referindo-se à informação da Anac de que são necessários cinco anos para analisar os efeitos das mudanças. “A gente também tem questionado cobranças novas que têm sido feitas, como marcação de assento e cobrança de alimentos. O mercado aéreo está mudando de forma muito sensível, e é algo que nos preocupa, porque está mudando com mais cobranças”, completa.

A Anac declarou que a precificação dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias e que “nunca projetou que os preços cairiam, mas, sim, que a medida aumentaria a concorrência no setor”. Segundo o órgão, as tarifas aéreas oscilam por fatores diversos, como antecedência da compra, sazonalidade e taxa de câmbio.

Também em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça a suspensão imediata da cobrança por bagagem despachada no país. A tarifa já é alvo de outra ação da entidade, que busca a suspensão da medida até a decisão judicial final.

Para enfrentar as mudanças, os passageiros tentam se adaptar. Um gerente comercial de 30 anos, que não quis ser identificado por trabalhar com turismo, disse que viaja de avião pelo menos duas vezes por semana e, desde o início da cobrança, tem buscado viajar apenas com a bagagem de mão, cuja franquia subiu de 5 kg para 10 kg. “Não acho justo, porque a promessa da diminuição dos valores não aconteceu. Pelo contrário, tenho notado que as passagens estão cada vez mais caras”.

Respostas e justificativas

Abear
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que, desde a implantação das novas regras, as companhias passaram a oferecer uma nova classe tarifária, com valores menores, e cerca de dois terços dos bilhetes são vendidos nessa categoria. A entidade ressaltou que, nos últimos 12 meses, o querosene aumentou quase 45% e o dólar acumulou alta de 8,5% neste ano. E que as aéreas tentam alternativas para minimizar o repasse dessa alta de custo.

Azul
A Azul afirmou que o valor médio da passagem depende de vários fatores, e muitos tiveram aumento no ano.

Gol
A Gol ressaltou que, no primeiro trimestre deste ano, 55% das passagens vendidas pela companhia custaram até R$ 299.

Latam
A Latam informou que o valor final das tarifas é influenciado por diversas variáveis, que vão além do despacho de bagagens.

Avianca
A Avianca disse que os valores das passagens são dinâmicos e que preza pela oferta de um serviço completo.

Reclamações

Insatisfação. O despacho de bagagem pelas companhias aéreas também é alvo de queixas de consumidores: no segundo semestre de 2017, foram 2.334, no site Reclame Aqui, 90% a mais do que no primeiro semestre.