O  jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou em sua edição do dia 24 de abril, na página 13, o balanço da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, relativo ao ano de 2023.

A receita foi de R$ 11,425 bilhões e os custos de produção foram de R$ 3,758 bilhões. O imposto federal sobre o lucro foi de R$ 3,157 bilhões e assim o lucro líquido do exercício ficou em R$ 4,949 bilhões.

É importante lembrar que a Lei Kandir, aprovada em 1996, isenta do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS, de natureza estadual, produtos destinados à exportação como soja, petróleo, carne bovina e minerais- ferro, nióbio, níquel...

Assim sendo, o Estado de Minas Gerais não arrecada nada de ICMS, sua principal fonte de receita, sobre as exportações de nióbio e por conseguinte o município de Araxá.

Dá para calcular quanto o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar após a vigência da Lei Kandir enquanto o nióbio se valorizou e tornou-se mais estratégico para seus consumidores.

Será que a proposta de regulamentação da Reforma Tributária vai mexer na Lei Kandir ou tudo continuará como esta?

A fila cada vez maior para se tentar benefícios do INSS

A Previdência Social do setor privado feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS continua desafiando a paciência dos segurados ao solicitarem algum tipo de benefício. As filas para a concessão de aposentadoria, auxílio maternidade e perícia médica para o afastamento do trabalho são crescentes. A lei estabelece um prazo de até 45 dias para atendimento das solicitações dos segurados, mas na prática a média para o tempo de espera chegou a 110 dias no primeiro trimestre do ano.

Para tentar resolver o problema o Ministério da Previdência Social espera que em junho o aplicativo Atestmed - o sistema de envio online de atestados médicos sem perícia presencial - comece a processar remotamente as solicitações do então auxílio doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. A expectativa é que a partir de agosto o Atestmed passe a atender os pedidos de auxílio maternidade. Assim os técnicos do INSS terão mais tempo para analisar e acelerar os pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada-BPC.

Vale lembrar que o Conselho Federal de Medicina- CFM é contra a substituição da perícia médica presencial por um atestado médico inserido no aplicativo.
A conferir!

A fábrica de insulina e o capitalismo sem riscos

O Presidente da República esteve no município de Nova Lima-MG na sexta-feira, 26 de abril, para a inauguração de uma fábrica de insulina.

É inegável a importância estratégica do medicamento para o país que tem 15 milhões de diabéticos segundo o Ministério da Saúde. Comentários na cidade davam conta de alguns fatos que ajudaram a viabilizar o empreendimento.

O financiamento é do BNDES, o terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima e a produção será comprada pelo Ministério da Saúde através do SUS para distribuição pelo programa da Farmácia Popular. Assim os empreendedores colherão com mais tranquilidade o retorno do investimento feito.

É o capitalismo sem riscos gerando 300 empregos diretos e 1.200 indiretos. Será que o Estado de Minas Gerais fez algum tipo de renúncia fiscal para ajudar na viabilização do negócio?